Moradores de Bauru (SP) reclamaram do sistema que colocava em prática a Lei de Acesso à informação implantado pela administração municipal. Segundo eles, faltavam dados e clareza. Por isso houve uma mudança e agora ficou mais simples saber os ganhos e gastos da prefeitura e cobrar por melhorias na cidade.

A informação que pouca gente sabia agora está disponível no site da prefeitura. O salário dos médicos e de todos os servidores públicos do município não é mais segredo. Com um clique, o internauta fica sabendo não só os valores, mas também o nome, a função, o local de trabalho de cada funcionário público e os benefícios que ele recebe. “Ela está disponibilizando todas as informações dos holerittes dos funcionários. Isso dá mais transparência à população que vai acessar o site, para que ela possa entender como funciona a questão dos salários na prefeitura”, explica o prefeito Rodrigo Agostinho.

São muitas informações que às vezes geram dúvidas. De acordo com o site da prefeitura, no mês passado, teve médico que recebeu mais de R$ 46 mil de salário. Enquanto no mesmo período, outro ganhou mais de R$ 3 mil. E a pergunta que fica é: por que tanta diferença salarial entre os profissionais?

“Existe um plano de carreira e os funcionários mais antigos, com mais tempo de casa ganham mais do que estão entrando e tem também o nível de escolaridade, então os funcionários que vão estudar, se aperfeiçoar passam a ganhar mais. Além disso, nós temos os adicionais de horas extras, plantões, então os funcionários que trabalham aos finais de semana, período noturno ganham mais”, responde o prefeito.

Desde maio do ano passado, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, 80 pedidos foram feitos à prefeitura de Bauru. Além das informações sobre servidores, na internet, também estão disponíveis dados sobre todas as movimentações financeiras do município e até mesmo o número de pacientes que estão aguardando vaga para internação em hospitais da cidade. É a transparência da informação, que se estende também a outros órgãos públicos e autarquias, como a Emdurb, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal.

“A Câmara já se adequou e hoje o sistema já está funcionando. Todas as informações de licitações, vencimentos e todo andamento interno e burocrático da Câmara já está disponível em site”, afirma o presidente da Câmara, Sandro Bussola.

Quando a pessoa não encontra algum tipo de informação na internet, ela deve preencher um formulário com os dados pessoais, endereço, telefone e, claro, a solicitação do que precisa no próprio site do órgão. Assim que o pedido é feito, ele chega imediatamente à sessão de protocolo do órgão da prefeitura responsável. De lá todas as perguntas são encaminhadas às divisões dos departamentos, que têm um prazo de 20 dias para dar todas as respostas, de acordo com a lei federal.

Mas o prazo pode ser prorrogado por mais dez. Isso se for necessário fazer algum levantamento ou pesquisa. “Nós tivemos até hoje três solicitações, uma referente a salários de servidores, outra sobre lei municipal e cargos em comissão”, explica a diretora de divisão administrativa do DAE, Ana Carolina Fraga.

Para a população bem informada, a lei é fundamental principalmente para o controle de gastos do poder público. Quem não tem internet pode ir até a prefeitura, órgãos municipais e autarquias e preencher um formulário no local. Todas as informações devem ser passadas sem custo. Caso a resposta não seja dada dentro do prazo, a pessoa pode entrar com uma ação contra o município. Dos 80 pedidos feitos até hoje, apenas 14 estão dentro do prazo de serem respondidos.