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Senado pode limitar voto aberto apenas a casos de cassação, diz relator
Terra
Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as votações do Congresso, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. O relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR), admite que o projeto pode sofrer alterações para limitar o voto aberto apenas a casos de cassação.
A expectativa do relator é concluir e enviar cópia do relatório aos senadores no fim da tarde de terça-feira para facilitar a discussão. Depois de votada na CCJ, a proposta deve ser imediatamente encaminhada ao plenário da Casa onde terá que passar por dois turnos de votação.
Souza garante que vai defender o voto aberto em todas as situações, tal como foi aprovado na Câmara, mas admite que, como a matéria não é consensual na Casa, pode ser que a saída seja votar, no plenário, o texto defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de voto aberto apenas para casos de cassação de parlamentares. Assim, o exame de vetos presidenciais e de indicação de autoridades - como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores - ficam fora da proposta para serem debatidos posteriormente, em outra PEC.
"O presidente do Senado tem preocupação em dar uma resposta à sociedade. Não há consenso entre os senadores", defendeu o relator. Para ele a limitação do voto aberto pode ser justificada pelo fato do STF estar prestes a decidir sobre a nulidade da sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). "Pode ser que daqui uns dias a Câmara tenha que repetir esse mesmo modelo de votação (secreta) para cassação de parlamentares condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470). Nós não podemos correr risco de um resultado como aquele se repetir", alertou Sérgio Souza.
O presidente do Senado disse nesta quinta-feira que já tem o apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para esse encaminhamento. "Nós defendemos o voto aberto. Esse processo de transparência é irreversível, mas não pode haver, nesse momento, voto aberto para apreciação de vetos: o Congresso não derrubaria mais nenhum veto, porque haveria um monitoramento político do governo, e não é prudente fazer voto aberto para aprovação de ministros e para procurador-geral da Republica", afirmou Renan Calheiros.
Entre os senadores que defendem voto aberto para todas as situações está o líder do PT, Wellington Dias (PI). Para ele, mesmo em votações de vetos presidenciais e em indicação de autoridades e chefes de missões diplomáticas, "é importante ter coragem e não temer possíveis represálias".
A expectativa do relator é concluir e enviar cópia do relatório aos senadores no fim da tarde de terça-feira para facilitar a discussão. Depois de votada na CCJ, a proposta deve ser imediatamente encaminhada ao plenário da Casa onde terá que passar por dois turnos de votação.
Souza garante que vai defender o voto aberto em todas as situações, tal como foi aprovado na Câmara, mas admite que, como a matéria não é consensual na Casa, pode ser que a saída seja votar, no plenário, o texto defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de voto aberto apenas para casos de cassação de parlamentares. Assim, o exame de vetos presidenciais e de indicação de autoridades - como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores - ficam fora da proposta para serem debatidos posteriormente, em outra PEC.
"O presidente do Senado tem preocupação em dar uma resposta à sociedade. Não há consenso entre os senadores", defendeu o relator. Para ele a limitação do voto aberto pode ser justificada pelo fato do STF estar prestes a decidir sobre a nulidade da sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). "Pode ser que daqui uns dias a Câmara tenha que repetir esse mesmo modelo de votação (secreta) para cassação de parlamentares condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470). Nós não podemos correr risco de um resultado como aquele se repetir", alertou Sérgio Souza.
O presidente do Senado disse nesta quinta-feira que já tem o apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para esse encaminhamento. "Nós defendemos o voto aberto. Esse processo de transparência é irreversível, mas não pode haver, nesse momento, voto aberto para apreciação de vetos: o Congresso não derrubaria mais nenhum veto, porque haveria um monitoramento político do governo, e não é prudente fazer voto aberto para aprovação de ministros e para procurador-geral da Republica", afirmou Renan Calheiros.
Entre os senadores que defendem voto aberto para todas as situações está o líder do PT, Wellington Dias (PI). Para ele, mesmo em votações de vetos presidenciais e em indicação de autoridades e chefes de missões diplomáticas, "é importante ter coragem e não temer possíveis represálias".