A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 636/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o uso de material reciclado em embalagens de alimentos.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, papel higiênico usado estaria sendo utilizado na confecção de cartelas de ovos.

Bezerra aponta ainsa que esse tipo de material estaria sendo coletados por catadores de lixo não cooperados, os chamados carroceiros. Ainda de acordo com o deputado esses catadores não tem acesso às fontes mais nobres de papel reciclável produzido por escritórios e empresas, como papéis, aparas e jornais.

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O papel higiênico estava sendo vendido a empresas de aparas que o prensam com outros tipos de papel e o vendem para empresas variadas. O fato foi objeto de denúncia feita pelo Jornalista Cesar Giobbi, em artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil, em sua edição de 22 de abril de 2009.

A proposta também foi rejeitada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será arquivada, a não ser que haja recurso para que ela seja votada pelo Plenário.

O parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Afonso Florence (PT-BA), foi contrário ao projeto. Ele destaca que a coleta de papel para reciclagem gera emprego e renda para milhares de pessoas de baixa renda, além de reduzir o consumo de insumos para a produção de novas embalagens. “A rigor, a possibilidade de contaminação, apontada na justificativa do projeto, não está sequer comprovada”, completou.