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Governo pede suspensão da liminar que nega registro para estrangeiro
G1
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com recurso nesta quarta-feira (11) contra a decisão da Justiça Federal do Ceará que desobriga o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremec) a dar registro provisório aos estrangeiros que não tenham feito o Revalida. A ação foi ajuizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, que tem sob sua jurisdição os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba,
Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Revalida é um exame aplicado tanto para estrangeiros quanto brasileiros que se formaram no exterior e querem exercer a medicina no Brasil.
O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) veio a capital pernambucana acompanhado do secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, para dar entrada com o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará.
“Essa resistência que os conselhos regionais têm contra o programa, que vai contra 74% dos brasileiros que são a favor do ‘Mais Médicos’, representa na verdade um desserviço. Nós entendemos que o programa tem se mostrado consistente, temos conseguido decisões favoráveis ao programa até nas primeiras instâncias dos tribunais, então nós não temos dúvidas quanto à consistência jurídica desse programa", disse Adams.
O recurso protocolado pela AGU será avaliado pelo presidente do TRF5, Francisco Hildo Lacerda Dantas. Ele deve se pronunciar sobre a suspensão ou não da liminar cearense em até 72 horas.
Segundo o representante do Ministério da Saúde, a queda de braço com as entidades médicas também afetou o cronograma de trabalho dos estrangeiros nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF). Os médicos deveriam começara atuar na próxima segunda-feira (16), mas as ações contra a previsão inicial do programa foi atrasada devido às ações judiciais. Agora, caberá a cada estado definir quando os profissionais, que passam por treinamento, começarão a trabalhar.
"Decisões como essa do Ceará atrasam e atrapalham o programa, e é por isso que o ministro da AGU esteve aqui por entender que isso é um fator de prejuízo para o programa. A posição dos conselhos de tentar subverter o que está do ponto de vista da lei, em relação ao cumprimento da medida provisória para concessão de registro, evidentemente é prejudicial ao programa", afirmou Mozart Sales.
Ele acrescentou que a capacitação dos médicos nas capitais antes de os profissionais seguirem para as cidades do interior deverá se estender. "Eles vão fazer esse módulo [de formação de média e alta complexidade] e será uma perspectiva importante da atuação deles no território. Evidente que nós estamos aguardando a concessão do registro provisório profissional, que está em curso e que tem um prazo definido pela medida provisória”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
Situação em Pernambuco
Em 19 de agosto, a Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) sobre o registro dos profissionais do programa "Mais Médicos".
Dessa forma, o conselho do estado ficou obrigado a conceder o registro provisório aos estrangeiros para que possam atuar em unidades do PSF. A sentença foi do juiz da 1° Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira. O Cremepe informou que ainda vai recorrer da decisão.
Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Revalida é um exame aplicado tanto para estrangeiros quanto brasileiros que se formaram no exterior e querem exercer a medicina no Brasil.
O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) veio a capital pernambucana acompanhado do secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, para dar entrada com o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará.
“Essa resistência que os conselhos regionais têm contra o programa, que vai contra 74% dos brasileiros que são a favor do ‘Mais Médicos’, representa na verdade um desserviço. Nós entendemos que o programa tem se mostrado consistente, temos conseguido decisões favoráveis ao programa até nas primeiras instâncias dos tribunais, então nós não temos dúvidas quanto à consistência jurídica desse programa", disse Adams.
O recurso protocolado pela AGU será avaliado pelo presidente do TRF5, Francisco Hildo Lacerda Dantas. Ele deve se pronunciar sobre a suspensão ou não da liminar cearense em até 72 horas.
Segundo o representante do Ministério da Saúde, a queda de braço com as entidades médicas também afetou o cronograma de trabalho dos estrangeiros nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF). Os médicos deveriam começara atuar na próxima segunda-feira (16), mas as ações contra a previsão inicial do programa foi atrasada devido às ações judiciais. Agora, caberá a cada estado definir quando os profissionais, que passam por treinamento, começarão a trabalhar.
"Decisões como essa do Ceará atrasam e atrapalham o programa, e é por isso que o ministro da AGU esteve aqui por entender que isso é um fator de prejuízo para o programa. A posição dos conselhos de tentar subverter o que está do ponto de vista da lei, em relação ao cumprimento da medida provisória para concessão de registro, evidentemente é prejudicial ao programa", afirmou Mozart Sales.
Ele acrescentou que a capacitação dos médicos nas capitais antes de os profissionais seguirem para as cidades do interior deverá se estender. "Eles vão fazer esse módulo [de formação de média e alta complexidade] e será uma perspectiva importante da atuação deles no território. Evidente que nós estamos aguardando a concessão do registro provisório profissional, que está em curso e que tem um prazo definido pela medida provisória”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
Situação em Pernambuco
Em 19 de agosto, a Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) sobre o registro dos profissionais do programa "Mais Médicos".
Dessa forma, o conselho do estado ficou obrigado a conceder o registro provisório aos estrangeiros para que possam atuar em unidades do PSF. A sentença foi do juiz da 1° Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira. O Cremepe informou que ainda vai recorrer da decisão.