O que era prometido desde janeiro, enfim, após a tempestade, tende a sair do discurso: a adequação e democratização do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá. Os vereadores aprovaram em plenário, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (12/09), o requerimento dos vereadores Mário Nadaf (PV) e Onofre Júnior (PSB), presidente em exercício da Câmara, que determina a criação de uma Comissão Especial, para no prazo de 60 até 90 dias, apresentar a minuta com as propostas de alterações regimentais.

“Temos que democratizar as decisões desta casa. É imprescindível que seja criado o Colégio de Líderes. E o Regimento deve exigir que a pauta seja apresentada aos vereadores com pelo menos 24 horas de antecedência”, afirma Mário Nadaf.

Mário Nadaf cobra também que os projetos recebam pareceres das comissões permanentes e sejam votados, em plenário, por ordem cronológica de apresentação. “É inadmissível que um projeto apresentado em fevereiro seja votado depois de outros que só foi apresentado em junho”, questiona ele.

Onofre Júnior recorda que apresentou requerimento para criar a Comissão Especial de reforma do Regimento Interno ainda no início de fevereiro. “É essencial que o Regimento Interno esteja adequado à Constituição da República e à Lei Orgânica Municipal, o que não ocorre hoje”, reage Onofre.

Os parlamentares defendem também que as atribuições da Mesa Diretora sejam divididas e a gestão mais participativa, fortalecendo também as comissões permanentes, como garantia de valorização da representação partidária e da sociedade.

“Através desta comissão especial, vamos verificar e adequar o Regimento Interno às possíveis inconstitucionalidades, haja vista a compatibilização às emendas da Constituição Estadual e da Constituição Federal”, observa Onofre.

“Precisamos desta comissão para realizar a proposta do novo regimento interno. Precisamos urgentemente de mudanças, como a criação do colégio de líderes e outras propostas que vai democratizar o parlamento”, justifica Dilemário Alencar (PTB), para a reportagem do Olhar Direto.