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MT Fomento pode ser descredenciado como instituição bancária e receber multa de R$ 5 mi

De Brasília – Vinícius Tavares

A falta de renovação do Conselho Deliberativo do MT Fomento pode custar caro ao governo do Estado. O banco está ameaçado de sofrer intervenção do Banco Central e ser desacreditado como instituição bancária. Além de descredenciamento, o órgão pode ser multado em quase R$ 5 milhões, o que corresponde a 25% do capital social do MT Fomento, avaliado em pouco mais de R$ 15 milhões.

A irregularidade se deve ao fato de o vice-governador Chico Daltro (PSD) se recusar a assinar ata de renovação do Conselho Deliberativo da entidade, aprovada em fevereiro de 2013.

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De acordo com uma fonte com alto grau de conhecimento no mercado financeiro que pediu anonimato à reportagem, o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional já têm um parecer sobre o caso, segundo o qual não há óbice nenhum que ameace o mandato da atual diretoria.

“O MT Fomento está atuando de forma irregular por condução equivocada do vice-governador, que está segurando a renovação do Conselho Deliberativo. A Procuradoria do Estado não tem autonomia para legislar sobre cargos do governo estadual. O MT Fomento está à deriva”, afirma.

O descredenciamento pode atingir diretamente cerca de 40 mil servidores públicos que utilizam o cartão de crédito do MT Fomento. Cerca de 70% dos ativos da instituição se referem a investimentos em CDB e recursos federais para microcrédito. A Assembleia Legislativa promete apurar o caso.
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