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Advogado de Jader diz que vai recorrer da decisão da Justiça do TO
G1
O advogado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Edson Messias, informou neste sábado (14) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Tocantins, que rejeitou o pedido de defesa do senador na última quinta-feira (12). Segundo Messias, a decisão já era esperada, e o pedido de pedido de embargo de declaração feito pela defesa de Jader foi uma medida técnica apenas para não eliminar uma instância do processo. Ainda de acordo com o advogado, a defesa do senador irá recorrer da decisão em Brasília.
Na última quinta-feira (12), a Justiça do Tocantins rejeitou embargos de declaração movidos pela defesa de Barbalho, e manteve a condenação em primeira instância. No último dia 4 de julho, o parlamentar havia sido condenado ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65.
"Não é de causar espanto a Justiça manter a decisão. Agora vamos ingressar com apelação cível no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) . O recurso do doutor Jader está pronto. Por cautela, eu devo ingressar no prazo legal de até 30 dias questionando esta sentença que, para mim, é inválida", disse Messias.
O advogado alega que as acusações de corrupção contra o senador não procedem mas, segundo o juiz federal Flávio Marcelo Severino Borges, que era procurador do Ministério Público do Tocantins em 2007 e atuou na investigação do caso, Jader Barbalho utilizava influência política para obter recursos na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A sentença foi assinada no último dia 4 de julho pelo juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, condenou outras dez pessoas, pela mesma ação civil pública, ao ressarcimento à União de R$ 11.136.583,25.
Segundo informações do Ministério Público Federal, os outros condenados formavam o conselho de administração e a diretoria da empresa Imperador Agroindustrial quando apresentaram à Sudam um projeto para produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milhão para produzir rações, aprovado em 1998. Os empresários teria acordado com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos. Em retribuição, o senador recebeu uma porcentagem da verba federal liberada para a empresa. Na sentença, o juiz determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos condenados em primeira instância.
"Os empresários faziam contato, havia um contato com esses políticos que mais facilmente chegavam a Sudam, a que esses recursos fossem liberados. E uma vez repassados ao grupo de empresários, havia um esquema de falsificação de notas fiscais a que aquele recurso não fosse aplicado na finalidade devida e assim fosse desviado", disse o juiz.
Entenda o caso
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado pela Justiça Federal do Tocantins em primeira instância ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65. O motivo da condenação foi a apropriação ilícita de verbas públicas federais do programa Finam da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, em Cristalândia, sudoeste do Tocantins.
Na última quinta-feira (12), a Justiça do Tocantins rejeitou embargos de declaração movidos pela defesa de Barbalho, e manteve a condenação em primeira instância. No último dia 4 de julho, o parlamentar havia sido condenado ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65.
"Não é de causar espanto a Justiça manter a decisão. Agora vamos ingressar com apelação cível no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) . O recurso do doutor Jader está pronto. Por cautela, eu devo ingressar no prazo legal de até 30 dias questionando esta sentença que, para mim, é inválida", disse Messias.
O advogado alega que as acusações de corrupção contra o senador não procedem mas, segundo o juiz federal Flávio Marcelo Severino Borges, que era procurador do Ministério Público do Tocantins em 2007 e atuou na investigação do caso, Jader Barbalho utilizava influência política para obter recursos na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A sentença foi assinada no último dia 4 de julho pelo juiz titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Waldemar Cláudio de Carvalho, condenou outras dez pessoas, pela mesma ação civil pública, ao ressarcimento à União de R$ 11.136.583,25.
Segundo informações do Ministério Público Federal, os outros condenados formavam o conselho de administração e a diretoria da empresa Imperador Agroindustrial quando apresentaram à Sudam um projeto para produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milhão para produzir rações, aprovado em 1998. Os empresários teria acordado com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos. Em retribuição, o senador recebeu uma porcentagem da verba federal liberada para a empresa. Na sentença, o juiz determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos condenados em primeira instância.
"Os empresários faziam contato, havia um contato com esses políticos que mais facilmente chegavam a Sudam, a que esses recursos fossem liberados. E uma vez repassados ao grupo de empresários, havia um esquema de falsificação de notas fiscais a que aquele recurso não fosse aplicado na finalidade devida e assim fosse desviado", disse o juiz.
Entenda o caso
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado pela Justiça Federal do Tocantins em primeira instância ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65. O motivo da condenação foi a apropriação ilícita de verbas públicas federais do programa Finam da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, em Cristalândia, sudoeste do Tocantins.