As empresas de ônibus notificaram extrajudicialmente a prefeitura de Porto Alegre acerca de ressarcimentos de mais de R$ 135 milhões em virtude da licitação do transporte público, que deve ocorrer até o final do ano, segundo anunciou, nesta quinta-feira, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), entidade que representa os operadores do sistema na capital.

Segundo as empresas, os valores são referentes aos prejuízos acumulados com a diminuição do valor da tarifa, acumulados em R$ 35 milhões em 2013, a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, que gerou custos de R$ 100 milhões, além de valores ainda não contabilizados de depreciação da frota e indenizações trabalhistas dos atuais empregados.

Segundo o presidente da ATP, Ênio Reis, os valores poderiam ser pagos pela prefeitura, usados como valor de outorga pelas empresas que atualmente operam o sistema, ou pagos pelas novas empresas que passarão a atuar, com a licitação. "Notificamos a prefeitura extrajudicialmente para que cumpra a lei das licitações e concessões", disse, referindo-se aos investimentos que foram feitos pelas empresas ao longo dos anos.

Segundo ele, a prefeitura está fazendo a licitação "no jornal", "está na hora de ver as lei das licitações e a prefeitura tem que prever essas indenizações", afirmou. De acordo com ele, dependendo da forma como a prefeitura responder, as atuais empresas avaliarão se vão ou não entrar na licitação, já que, para ele, "existe uma insegurança de contratos no Brasil".

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.