Após a polêmica de suposto superfaturamento na compra das cadeiras para a Arena Pantanal e o lançamento de nova licitação pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), além do recuo na cobra dos enxovais pela Secretaria de Assistência Social (Setas), o governo de Mato Grosso decidiu priorizar o formato de pregão eletrônico. Principal alvo de críticas por conta de licitações consideradas pouca claras, o governador Silval Barbosa (PMDB) determinou que fossem buscadas alternativas de controle e transparência no processo.

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No caso do “Enxoval dos Sonhos”, seriam destinados quase R$ 10 milhões para a compra de120 mil kits de cama, mesa e banho. E a licitação para compra de cadeiras da Arena do Pantanal, cancelada pela Secopa após notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de direcionamento de licitação para a empresa responsável pela instalação dos assentos, serviram de mote para o debate da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso.

Por conta disso, a Rede de Controle da Gestão Pública, estrutura que não pertence ao governo e congrega instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual, dentre elas a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), assinou nesta semana, em reunião ordinária, ‘nota recomendatória’ sobre a adoção da modalidade pregão eletrônico para as licitações, nas hipóteses em que for admitida. A nota será enviada, pela Rede de Controle, aos secretários de Estado, prefeitos e demais gestores de Mato Grosso.

A recomendação objetiva contribuir para o aprimoramento da gestão do gasto público na medida em que o pregão eletrônico acarreta uma série de vantagens à administraçãose comparado às modalidades tradicionais: tais como racionalização, competitividade, transparência, impessoalidade e economia.

A inversão na fase externa entre a habilitação e a apresentação da propostade preço trouxe celeridade ao processo. Além disso no pregão eletrônico há limitação da fase recursal num único momento, precisamente, após a fase de habilitação.




MANUAL

Na reunião desta semana, outro assunto da pauta foi a apresentação do Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O material está em fase final de elaboração e conterá entendimentos e orientações técnicas dos 13 órgãos que integram a Rede de Controle em Mato Grosso a respeito de como os gestores públicos devem cumprir o que determina a LAI no que tange à divulgação das informações de interesse público na internet.

ENCONTRO DAS REDES

O colegiado discutiu também a programação preliminar do Encontro das Redes de Controle das regiões Centro-Oeste e Sul, previsto para ser realizado de 11 a 13 de dezembro de 2013, em Cuiabá. O evento objetiva a divulgação de boas práticas de atuação.

Formada em 2010 para fiscalizar o poder público, a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso é composta pelas seguintes instituições: Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB),Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas obras da Copa do Pantanal Fifa 2014, executadas na Grande Cuiabá pelo governo Silval, a Rede de Controle tem constribuído decisivamente para  evitar excessos e melhorar a qualidade das obras a serem entregues.