O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta sexta-feira (11) que o recurso impetrado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, não suspende de imediato o efeito da decisão que determinou ao Senado a devolução dos valores recebidos a mais por cerca de 540 servidores com remuneração superior ao teto constitucional de R$ 28 mil, os chamados "supersalários".

De acordo com o TCU, somente depois que o ministro relator José Múcio Monteiro se manifestar sobre a admissibilidade do recurso é que se saberá se a decisão sobre a devolução do excedente estará suspensa ou não.
Foi sob o argumento de que o recurso do subprocurador tem efeito suspensivo que nesta quinta (10) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que iria aguardar uma decisão definitiva do TCU antes de determinar a devolução do dinheiro. No útlimo dia 26, ele afirmou que os servidores teriam de devolver. O G1 pediu esclarecimentos à assessoria da Presidência do Senado, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Segundo o TCU, a previsão é que a análise da admissibilidade do recurso seja feita no início da próxima semana. Relatório preparado pela secretaria do tribunal sobre o recurso já foi entregue ao ministro relator, conforme informou o gabinete de José Múcio Monteiro. Se ele decidir admitir o recurso, o plenário do TCU ainda terá de julgar o pedido, o que não tem prazo para acontecer.
De acordo com o gabinete do subprocurador, o recurso tem efeito suspensivo porque é um pedido de reexame, válido, por exemplo, para decisões que resultam de auditorias do TCU. O recurso pede uma decisão idêntica do TCU para Senado e Câmara. Em agosto, o tribunal deu 60 dias para a Câmara cortar os supersalários e não determinou a devolução do que foi pago a mais. Para o Senado, deu prazo de 30 dias e determinou a devolução
Decisão da Mesa Diretora

Nesta quinta, ato aprovado pela Mesa Diretora do Senado estabeleceu o corte dos salários acima do teto do funcionalismo público de R$ 28 mil, mas não exigiu a devolução do excedente já pago.
O corte de salários do Senado deverá atingir cerca de 540 servidores, segundo a assessoria de imprensa do Senado. Esse número corresponde a aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela assessoria. A medida a partir do pagamento deste mês, previsto para o próximo dia 21.

Renan Calheiros chegou a anunciar, um dia depois da decisão do TCU, que a determinação seria integralmente cobrada, incluindo o corte e a devolução dos salários. No entanto, diante do recurso que pode suspender parte da medida, ele optou por não exigir ainda a devolução por meio de ata da mesa diretora do Senado
Cortes na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a Diretoria-Geral informou ao G1 nesta quarta que vai cortar, no pagamento do próximo dia 23, os “supersalários” de 1.366 servidores que ganham acima de R$ 28 mil. Ccom isso, nas duas Casas, 1,9 mil funcionários terão o excedente descontado.

De acordo com a assessoria da Câmara, dos 1.366 servidores, 676 são ativos e 690, inativos. Em 2010, uma auditoria do TCU tinha identificado 1,1 mil "supersalários" na Câmara. Segundo o site da instituição, a Câmara tem quase 16 mil funcionários.