O governo editará em cerca de 15 dias uma portaria que modifica regras de demarcação de terras indígenas. Atualmente a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o único órgão responsável pelo parecer técnico que define se as propriedades são ou não terra indígena. O anúncio é do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que considera a PEC 215 inconstitucional.