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Termina prazo para Alerj apresentar parecer sobre impeachment de Cabral
Terra
Terminou no último dia 20 o prazo para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo (PMDB), apresentasse juízo de admissibilidade em face do processo de impeachment contra o governador Sérgio Cabral (PMDB). A decisão havia sido proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), Nagib Slaibi Filho.
A ação que pede a cassação de Cabral por crime de responsabilidade foi apresentada pelo deputado Geraldo Pudim (PR) no dia 31 julho deste ano, um dia antes da volta dos trabalhos da Alerj após o recesso.
O mandado de segurança impetrado pelo parlamentar argumenta haver "morosidade" no processo de análise do pedido de impeachment, no qual o parecer deveria ter sido apresentado na sessão subsequente ao oferecimento da denúncia.
De acordo com a Lei de Impeachment, "a denúncia será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma".
"É muito conveniente que uma Casa de maioria governista, como é o caso da Alerj, não profira nenhuma decisão sobre o processo de impeachment do governador. O fato de não haver juízo de admissibilidade impede que possamos fazer qualquer tipo de movimento jurídico acerca do pedido de cassação. A morosidade, neste caso, é o motivador dessa virtual instabilidade jurídica e política. Digo virtual porque é momentânea", analisou o autor da ação, o deputado estadual Geraldo Pudim.
A decisão fixou multa de R$ 50 mil por dia caso o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), não apresente parecer acerca do pedido de impeachment.
Deputados pediram impeachment de Cabral após denúncia
As denúncias de uso abusivo de aeronaves do estado pelo governador com requintes de luxo levantaram suspeitas acerca dos limites legais para utilização das mesmas.
O helicóptero Augusta AW109 Grand New, considerado o melhor helicóptero da categoria, é o preferido pelo governador. A aeronave foi adquirida pelo Estado em outubro de 2011 por US$ 9.732.934, o equivalente a R$ 15.233.015,00, à época.
O consumo médio mensal do helicóptero usado pela família Cabral e seus empregados é de 8 mil litros, o que significa dizer que, apenas com combustível, são gastos cerca de R$ 42 mil mensais, valor com o qual seria possível encher o tanque de 300 carros.
A ação que pede a cassação de Cabral por crime de responsabilidade foi apresentada pelo deputado Geraldo Pudim (PR) no dia 31 julho deste ano, um dia antes da volta dos trabalhos da Alerj após o recesso.
O mandado de segurança impetrado pelo parlamentar argumenta haver "morosidade" no processo de análise do pedido de impeachment, no qual o parecer deveria ter sido apresentado na sessão subsequente ao oferecimento da denúncia.
De acordo com a Lei de Impeachment, "a denúncia será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma".
"É muito conveniente que uma Casa de maioria governista, como é o caso da Alerj, não profira nenhuma decisão sobre o processo de impeachment do governador. O fato de não haver juízo de admissibilidade impede que possamos fazer qualquer tipo de movimento jurídico acerca do pedido de cassação. A morosidade, neste caso, é o motivador dessa virtual instabilidade jurídica e política. Digo virtual porque é momentânea", analisou o autor da ação, o deputado estadual Geraldo Pudim.
A decisão fixou multa de R$ 50 mil por dia caso o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), não apresente parecer acerca do pedido de impeachment.
Deputados pediram impeachment de Cabral após denúncia
As denúncias de uso abusivo de aeronaves do estado pelo governador com requintes de luxo levantaram suspeitas acerca dos limites legais para utilização das mesmas.
O helicóptero Augusta AW109 Grand New, considerado o melhor helicóptero da categoria, é o preferido pelo governador. A aeronave foi adquirida pelo Estado em outubro de 2011 por US$ 9.732.934, o equivalente a R$ 15.233.015,00, à época.
O consumo médio mensal do helicóptero usado pela família Cabral e seus empregados é de 8 mil litros, o que significa dizer que, apenas com combustível, são gastos cerca de R$ 42 mil mensais, valor com o qual seria possível encher o tanque de 300 carros.