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Notícias / Picante

Emendas

Da Redação

O projeto de lei que prevê a reforma o Código Penal recebeu 806 emendas e voltará à comissão especial que trata do tema para que seja dado parecer sobre essas propostas, conforme anunciado pelo Senado nesta semana. O senador Pedro Taques (PDT-MT) é o relator da proposta de atualização do código e deverá analisar as sugestões em 20 dias. O prazo para a conclusão das atividades termina em 16 de dezembro.
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