O secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo Machado Costa, mandou arquivar uma denúncia contra os fiscais acusados de receber propina e desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Luís Alexandre Magalhães, omitiu a existência de nove imóveis da sua declaração de bens. O patrimônio de Magalhães é de quase R$ 7,5 milhões.

O documento também revela o resumo de várias ligações telefônicas de uma mulher apontada como amante do fiscal. Em um dos telefonemas, a amante tenta extorquir Magalhães pedindo dinheiro e imóveis para não denunciá-lo.
O fiscal deve ser solto até a próxima segunda-feira (4), quando se encerra o prazo da prisão temporária de cinco dias determinada pela Justiça. Ele recebeu o benefício da delação premiada por colaborar com as investigações. Já, os outros três servidores acusados de participar do esquema tiveram a prisão temporária prorrogada.

Representantes da construtora Brookfield confirmaram o pagamento de propina em reunião no Ministério Público na tarde desta sexta (1º).

Neste sábado (2), o jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem dizendo que o ex-secretário de Kassab arquivou no fim do ano passado a denúncia recebida após ouvir o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, que negou o esquema.

Segundo a publicação, a denúncia também foi enviada ao então prefeito Gilberto Kassab e para a ouvidoria municipal.
Brookfield
Representantes da Brookfield, incorporadora citada nas investigações sobre o desvio de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD), confirmaram, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de aproximadamente R$ 4 milhões para o grupo de servidores presos na última quarta-feira (30). O pagamento já havia sido detectado na investigação dos promotores.
"Hoje eles se apresentaram, confirmaram os depósitos e confirmaram a existência do esquema. Eles entendiam que não deviam nada de ISS no final da obra, que todo o ISS já havia sido recolhido durante a realização do empreendimento. Na visão deles, foram obrigados a pagar senão o empreendimento não seria legalizado. É uma versão", afirmou o promotor Roberto Bodini nesta sexta-feira (1º).
Em nota, a empresa alega que está colaborando com o Ministério Público, “prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos”. O texto ainda afirma que a incorporadora compareceu “espontaneamente”, foi ouvida como testemunha e que se considera vítima da situação.
Prisão
A Justiça de São Paulo prorrogou nesta sexta-feira (1º) a prisão temporária de três dos quatro auditores suspeitos de ter desviado recursos. O pedido, feito pelo Ministério Público, foi aceito durante a tarde. "Tive agora a informação de que a prisão temporária de três deles foi prorrogada por mais cinco dias", confirmou o promotor. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral permanecerão detidos. "Então, teremos mais a semana que vem para promover essas oitivas com mais tranquilidade", completou.
Luiz Alexandre Cardo de Magalhães, auditor que, segundo a Promotoria, aceitou falar sobre o esquema de corrupção, a chamada delação premiada, foi o único dos suspeitos que não teve a prisão prorrogada. "Com relação ao Luiz, formalizamos a delação premiada e evidentemente em relação a ele, como colaborou na produção da prova, não pedimos a prorrogação", disse o promotor.

Nesta tarde, no entanto, a Justiça de São Paulo voltou a negar o pedido de revogação da prisão temporária de Magalhães. Na quinta (31), o pedido da defesa já tinha sido recusado. "A despeito de sua suposta colaboração com a investigação, não se formalizou termo de delação premiada", disse o juiz, na decisão anterior. De acordo com ele, os efeitos pretendidos pela prisão não foram todos assegurados.
Delação premiada

O promotor Roberto Bodini afirmou nesta quinta-feira (31) que Luís Alexandre Cardoso de Magalhães assumiu, em troca de delação premiada, que participava do esquema. “Ele confirma o recebimento das quantias e ele confirma que essa quantia era dividida entre os quatro, confirmando aquilo que a gente já sabia”, declarou.

O advogado de defesa disse, no entanto, que Cardoso não confessou a participação no esquema e que não há provas da sua participação. Segundo o promotor, os quatro suspeitos presos na quarta-feira (30) obtinham cerca de R$ 280 mil por semana com a fraude. Os agentes eram ligados à subsecretaria da Receita na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

"Eles operavam, em média, com arrecadação de R$ 240 mil a R$ 280 mil por semana. Cada um deles, arecadava, quando começou, R$ 60 mil por semana. Isso evoluiu para R$ 80 mil por semana", afirmou. A polícia e o Ministério Público devem ouvir os outros três suspeitos nos próximos dias. Eles tiveram os bens bloqueados e permanecerão presos.

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”. Os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.
A Promotoria afirma que já identificou sete construtoras suspeitas de pagar propina. O órgão quer saber se elas foram extorquidas ou se quiseram se beneficiar pagando menos impostos.

A polícia e o Ministério Público encontraram, em apreensões feitas nos escritórios e casas dos detidos, guias falsas de imposto, guias pagas com valores menores, comprovantes de depósitos feitos por construtoras e indícios de contas ilegais em Nova York e Miami. A Promotoria vai pedir ajuda internacional para quebrar o sigilo das contas no exterior que teriam sido usadas no funcionamento do suposto esquema.