A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento da ajuda de custo a deputados e senadores reeleitos. O benefício, no valor de um salário de parlamentar (R$ 26.723,13) é pago no início e no final do mandato.
Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.
A ajuda de custo é usada para compensar despesas com a mudança dos parlamentares para Brasília. Caso seja aprovado, os deputados e senadores que forem reeleitos deixarão de receber o benefício porque não terão que retornar aos seus estados. A medida se estende também a deputados que sejam eleitos senadores para o mandato seguinte ou vice-versa.
Autora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou em seu projeto que, em caso de reeleição, "o membro do Congresso Nacional não tem que retornar ao seu Estado e, consequentemente, não terá despesas de mudança e transporte".
"Temos a certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos", acrescentou a senadora gaúcha.
O relator da proposta, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer favorável. Para ele, a medida representa um "avanço moralizador". "Trata-se indubitavelmente deum aperfeiçoamento necessário à disciplina dessa matéria em benefício da moralidade administrativa e do bom uso dos recursos do erário", afirmou o petista.