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Relator do Marco Civil da Internet exclui guarda de dados no Brasil

G1

 O relator na Câmara do projeto que cria o Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), decidiu não incluir no texto que levará à votação a obrigatoriedade de manter no Brasil datacenters para armazenagem e gerenciamento de dados de usuários em território nacional. Em contrapartida, o texto possibilita que o Executivo edite decreto que estabelecendo a obrigatoriedade.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede, que estabelece normas gerais de utilização, com direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo. Na manhã de quarta (6), a Câmara promoverá debate com especialistas dos setores de telecomunicações e internet, e representantes do governo federal para tratar do tema.

A determinação para que o texto exigisse o armazenamento de dados no Brasil foi pedida pelo governo federal após denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), chegou a estudar a possibilidade de incluir o trecho em seu texto mas, após reunião com especialistas, decidiu deixar a cargo do Executivo uma possível regulamentação sobre o tema.
Nesta segunda, após reunião com parlamentares, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo faz questão que a proposta esteja no texto. "Tem algumas questões que são questões fechadas. A posição de governo reiterada é a guarda dos dados no Brasil. Isso vai estar no Marco Civil da Internet. Não recua. A neutralizada da rede também é outra questão que a presidenta faz questão de afirmar", disse Ideli.

Em setembro, após vir à tona que agências de inteligência dos Estados Unidos interceptaram mensagens e dados da presidente Dilma Roussef e da Petrobras o projeto do Marco Civil da Internet passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
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