O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde desta segunda-feira (11) 15 embargos infringentes no processo do mensalão, recursos que levam a uma nova análise dos crimes e que podem reverter condenações de réus considerados culpados por margem apertada (ao menos quatro votos a favor).

Termina às 19h desta segunda o prazo para apresentação do recurso no protocolo do Supremo ou meia-noite para enviar eletronicamente pelo site.

Dos 15 recursos apresentados, 11 são de réus que têm direito a infringentes, ou seja, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis em pelo menos uma condenação.

Entre eles está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, além de Marcos Valério, condenado como operador do mensalão. Todos eles tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha.

Dos que têm direito a infringentes, apenas o ex-assessor do PP João Cláudio Genu não havia apresentado o recurso até a publicação desta reportagem.

Os outros quatro apresentaram recurso mesmo sem ter tido quatro votos a favor pela absolvição: os deputados Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, além de Vinícius Samarane (ex-Banco Rural) e Rogério Tolentino (grupo de Marcos Valério).

Eles questionam penas impostas com divergência de quatro votos e outras questões, como definição sobre se cabe ao Congresso ou ao Supremo decidir sobre perda de mandato em caso de condenações. Nesses casos, o STF vai decidir se aceita ou não o recurso.

Nesta segunda, apresentaram o recurso o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o ex-deputado Pedro Henry. Delúbio Soares, que já apresentou infringentes no primeiro semestre, voltou a entregar os argumentos ao Supremo.
Novos recursos
O advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, pediu que o cliente seja absolvido do crime de formação de quadrilha. O ex-dirigente do Banco Rural foi condenado a pena de 16 anos e 8 meses de prisão.

"Salgado é réu primário, assumiu a vice-presidência do banco após grande parte dos fatos já terem ocorrido e não foi sequer acusado de corrupção e desvio de recursos públicos, cerne desse processo", diz a assessoria.
A defesa de Pedro Henry, condenado a 7 anos e 2 meses, argumenta que ele foi condenado por sete votos contra três nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pede que seja considerado o recurso mesmo com três votos porque o plenário tinha um ministro a menos.

Ao considerar válidos os infringentes em setembro, o Supremo avaliou recurso de Delúbio. Em decisão individual, Joaquim Barbosa havia negado por entender que uma lei de 1980 derrubou a validade dos infringentes, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse. Por 6 a 5, o plenário considerou o recurso válido.

Delúbio, então, reapresentou o recurso nesta segunda para pedir absolvição no crime de quadrilha.
Mais embargos

Na próxima semana, o tribunal começa a analisar outro tipo de recurso para que não tem direito a embargos infringentes, os segundos embargos de declaração. Dez réus apresentaram o recurso e o julgamento será iniciado na quarta (13).
Se os ministros considerarem que as defesas ingressaram com esses recursos com o objetivo de atrasar o andamento do processo, poderão decretar as prisões imediatas de parte dos condenados na ação penal.