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Câmara e Senado fazem 'jogo de empurra' com voto aberto, diz Alves
G1
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (12) que a Casa e o Senado “fazem jogo de empurra” na análise das propostas que acabam com o voto secreto em deliberações do Congresso. Dois projetos diferentes que tratam sobre o fim do voto secreto tramitam no Congresso, um na Câmara e outro no Senado. Ambos estão prontos para análise em plenário.
“A Câmara está esperando o Senado votar. E eles estão esperando a Câmara votar. Está um jogo de empurra”, disse Henrique Alves ao ser questionado sobre quando colocaria o texto em votação. A proposta que tramita na Câmara prevê o fim do voto secreto apenas em processos de cassação.
Já o texto que está no Senado é mais amplo e acaba com o voto secreto em todas as deliberações, não apenas em casos de cassação. Henrique Alves disse ainda que não colocaria em análise no plenário a cassação de condenados no processo do mensalão enquanto vigorar a regra que exige o voto secreto.
“Eu não colocarei nenhum processo de cassação sob o voto secreto. Quando chegar [o caso dos condenados no mensalão], eu não colocarei, vou usar essa prerrogativa, de não colocar nenhum processo de cassação enquanto houver voto secreto”, disse.
Ele não quis responder, contudo, se irá acolher a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2012, determinou a perda automática dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão: Pedro Henry (PDT-MT), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
“A Câmara vai cumprir rigorosamente o texto constitucional”, afirmou Henrique Alves, sem especificar sua interpretação da Constituição neste caso.
Nesta semana, os ministros da Suprema Corte devem avaliar se 13 dos 25 condenados na ação penal devem começar a cumprir as penas assim que for apreciada mais uma série de recursos contra condenações no processo do mensalão, os chamados segundos embargos de declaração.
A previsão é de que o STF inicie o julgamento desses recursos nesta quarta (13). Entre os réus do mensalão que podem ter as penas executadas já nos próximos dias estão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Pelo entendimento da maioria dos magistrados da mais alta corte do país, os três parlamentares devem perder os mandatos (que terminariam no começo de 2015) após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do tribunal, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.
“A Câmara está esperando o Senado votar. E eles estão esperando a Câmara votar. Está um jogo de empurra”, disse Henrique Alves ao ser questionado sobre quando colocaria o texto em votação. A proposta que tramita na Câmara prevê o fim do voto secreto apenas em processos de cassação.
Já o texto que está no Senado é mais amplo e acaba com o voto secreto em todas as deliberações, não apenas em casos de cassação. Henrique Alves disse ainda que não colocaria em análise no plenário a cassação de condenados no processo do mensalão enquanto vigorar a regra que exige o voto secreto.
“Eu não colocarei nenhum processo de cassação sob o voto secreto. Quando chegar [o caso dos condenados no mensalão], eu não colocarei, vou usar essa prerrogativa, de não colocar nenhum processo de cassação enquanto houver voto secreto”, disse.
Ele não quis responder, contudo, se irá acolher a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro de 2012, determinou a perda automática dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão: Pedro Henry (PDT-MT), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
“A Câmara vai cumprir rigorosamente o texto constitucional”, afirmou Henrique Alves, sem especificar sua interpretação da Constituição neste caso.
Nesta semana, os ministros da Suprema Corte devem avaliar se 13 dos 25 condenados na ação penal devem começar a cumprir as penas assim que for apreciada mais uma série de recursos contra condenações no processo do mensalão, os chamados segundos embargos de declaração.
A previsão é de que o STF inicie o julgamento desses recursos nesta quarta (13). Entre os réus do mensalão que podem ter as penas executadas já nos próximos dias estão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Pelo entendimento da maioria dos magistrados da mais alta corte do país, os três parlamentares devem perder os mandatos (que terminariam no começo de 2015) após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do tribunal, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.