Desde o final de janeiro, quando o incêndio em uma boate de Santa Maria deixou 242 mortos, a fiscalização sobre equipamentos de segurança foi intensificada no Rio Grande do Sul. No entanto, a situação das escolas da rede estadual ainda está longe de ser ideal e deixa em situação de risco a vida de milhares de estudantes. Segundo dados da Secretaria da Educação do Estado, apenas 15% das instituições de ensino possuem o alvará dos Bombeiros que garante que os prédios estão em condições adequadas. Nos últimos dois anos, outras 30% elaboraram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), mas ainda não passaram por vistoria para a emissão do alvará. As demais 55% estão irregulares.

Os dados repassados pelo governo do Estado são alarmantes. O problema piora ainda mais, no entanto, com a constatação de que a Secretaria da Educação não sabe quais são as escolas que não estão em dia com os quesitos de segurança exigidos pelos Bombeiros. "Nós não temos uma lista escola por escola. Fizemos uma pesquisa nas 30 coordenadorias (de educação) e chegamos aos percentuais. Nossa responsabilidade são 2.605 prédios, entre escolas e coordenadorias, então é muito volume para ter a lista completa", admite Márcio Mullemaister, diretor-adjunto do Departamento de Logística e Suprimentos da Secretaria e bombeiro militar.

Responsável pelo grupo de trabalho que deve garantir que todas as escolas se adequem às exigências dos Bombeiros, Mullemaister afirma que o governo do Estado tem trabalhado para regularizar a situação muito antes do incêndio na boate Kiss. Apesar de afirmar que a lista detalhada da situação de todas as escolas está "em fase de elaboração", ele diz que esse levantamento não será público. "Mesmo que a gente tenha lista, a gente não vai fornecer para a imprensa. É complicado. Vocês (imprensa) vão martelar só nas escolas que não têm alvará", afirma ao evitar responder se os pais não têm direito de saber como é a segurança dos prédios das escolas da rede em que os filhos estudam.

MP quer que agentes públicas sejam responsabilizados por omissão

Em junho deste ano, a Justiça gaúcha determinou um prazo de 60 dias para que o governo estadual apresentasse a lista de todas as escolas da rede localizadas em Porto Alegre que não possuem plano de prevenção e alvará dos Bombeiros. O prazo venceu em agosto e até agora o Ministério Público Estadual, que fez o pedido, não teve acesso ao material. "Eles não mostram porque não têm isso. Para nós, no processo, não foi disponibilizado nenhuma escola com PPCI aprovado", afirma o promotor Julio Almeida, substituto da promotoria da Educação do MP gaúcho.

De acordo com Julio Almeida, o MP está cobrando na Justiça que seja aplicada multa diária ao governo do Estado por descumprimento da sentença judicial. O órgão ainda planeja ingressar com pedido para que os agentes públicos – diretores de escola, coordenadores regionais, secretários da educação – sejam responsabilizados por omissão em relação à segurança contra incêndios nas escolas públicas. Ele também não descarta a interdição dos prédios. "Neste momento a ação coercitiva é multa, mas não desconsideramos outras medidas, até a interdição".

O promotor também ressalta a falta de estrutura do Corpo de Bombeiros e das prefeituras para fiscalizar os prédios públicos. "O custo social, moral e econômico de um incêndio é muito maior que o mais caro dos PPCIs. Agora imagina em tragédias como a Kiss ou da escola incendiada em Uruguaiana?", disse o promotor, lembrando o incêndio que resultou na morte de 12 crianças entre 2 e 3 anos em uma creche da cidade gaúcha há 13 anos. "Isso vai funcionar de verdade quando conseguirmos responsabilizar o administrador pela sua omissão", analisa.

Para a Secretaria Estadual da Educação, a ausência da documentação em dia contra incêndio não representa insegurança para as crianças. A pasta afirma ainda que não faltam equipamentos mínimos de proteção contra incêndio como extintores e sinalização de emergência, que têm sido instalados por alguns diretores desses colégios por conta própria. "Boa parte das escolas tem o mínimo. Mas melhorou bastante no ultimo ano", afirma Márcio Mullemaister. Até o ano que vem, o governo estadual deve investir R$ 4,5 milhões em prevenção contra incêndios nas escolas estaduais.
O Terra entrou em contato com as direções de duas escolas estaduais de Porto Alegre (RS) que, segundo o sindicato dos professores do Estado (Cpergs), não possuem plano contra incêndio. Nelci Teixeira Possas, da Escola Desiderio Torquato Finamor, confirmou que a instituição está irregular, mas se limitou a dizer que já contatou uma arquiteta para fazer o projeto do PPCI e que possui extintores de incêndio e iluminação de emergência. Já a diretora da escola Edgar Luis Schneider disse, por telefone, que não poderia atender a reportagem.