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MPF-RJ pede suspensão do leilão de concessão do Galeão
G1
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com ação civil na Justiça Federal, na quinta-feira (14), para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspenda a licitação de concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional do Galeão, marcada para ocorrer sexta-feira (22), em São Paulo. Segundo o MPF, o motivo é uma falha no edital, com relação a cláusulas sobre segurança na área do aeroporto. A ação também pede a instalação de uma maior quantidade de câmeras de segurança em vários setores do aeroporto.
A Anac informou que já forneceu todos os subisídios à Advocacia Geral da União para que esta responda à ação.
Entre os problemas apontados pelo MPF no edital de concessão está o fato de só constar uma medida de segurança: a instalação de câmeras de monitoramento apenas na área do estacionamento.
Segundo a ação, o edital não prevê nenhuma intervenção da concessionária para evitar a ocorrência de delitos e garantir a segurança aos usuários do aeroporto. Os procuradores querem que a Anac especifique todas as intervenções, obras e serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e infraestrutura aeroportuária que serão realizadas pela concessionária, bem como o prazo para sua finalização.
De acordo com o MPF, caso a Anac não acrescente as intervenções solicitadas será pedida a anulação do edital de concessão do Galeão. "No edital não havia previsão de determinação para que a futura concessionária sanasse essas deficiências", disse o procurador Sérgio Pinel, um dos autores da ação.
O procurador alerta que o edital também não prevê solução para outro grave problema de segurança no Galeão que é a circulação de passageiros e funcionários em uma única área destinada para inspeção de raio X. Segundo ele, o MPF realizou em outubro uma audiência pública para discutir a questão com presença da Anac, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos que atuam no terminal.
No texto da ação, o MPF relaciona que o aeroporto possui apenas 149 câmeras para monitorar uma área de 19 quilômetros quadrados e que não há câmeras nas áreas externas e nas pistas. A alegação é que essa deficiência no circuito interno de imagens facilita o aumento de crimes como arrombamento de malas e furtos de cabos de energia elétrica.
Insegurança
Um levantamento do MPF mostra que em 2012 ocorreram 217 furtos de bagagens, 82 furtos de celulares e 17 furtos no interior dos veículos entre outros crimes na área do aeroporto.
Até o dia 25 de setembro de 2013, foram registrados 38 furtos a turistas, 184 furtos de bagagens e 55 furtos de celulares.
Segundo o procurador, já foram instalados dois inquéritos civis públicos sobre a insegurança no Galeão. Após investigação do órgão sobre problemas no setor de imigração, a Infraero, segundo o MP, assumiu o compromisso de instalar novos equipamentos na área onde só existe uma câmera de controle.
"Existem deficiências de segurança e o edital não se preocupou em acabar com essas deficiências, se preocupou com a reforma de banheiros e outras áreas", completou Sérgio Pinel.
Leilão de concessão
O governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 5,924 bilhões com o leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, que está marcado para o dia 22 de novembro. O valor corresponde à soma dos lances mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) para os aeroportos.
Na semana passada, o presidente da Comissão de Licitações da Anac, Adriano Miranda, informou que a agência recebeu 560 pedidos de esclarecimentos sobre o edital do leilão.
A única alteração em relação ao leilão anterior (dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília) é no caso de um mesmo consórcio ser listado como o primeiro colocado para os dois aeroportos antes da abertura para os lances. Neste leilão, há a possibilidade desse consórcio voltar a concorrer em um dos aeroportos caso saia da liderança do outro - no leilão anterior, isso não era possível - ou seja, um consórcio não pode liderar os dois leilões ao mesmos tempo, mas deixando o primeiro lugar de um leilão pode voltar a ocupar o primeiro do outro.
O motivo da alteração foi justamente promover a maior concorrência entre os interessados, explicou Miranda. Segundo a Anac, as concessionárias deverão realizar uma série de obras obrigatórias para atender às necessidades atuais de cada aeroporto
Para o Galeão, o valor mínimo da outorga – valor que uma empresa deve pagar ao governo pelo direito de exploração de um bem público ou serviço – é de R$ 4,828 bilhões. Para Confins, ele é de R$ 1,096 bilhão. Os valores da outorga vão para o Fundo Nacional de Aviação Civil.
O leilão será na sede da BM&F, no Centro de São Paulo. Vencerá o leilão o grupo que oferecer, para cada aeroporto, o maior lance em relação a esse valor mínimo fixado pelo governo. O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins.
A Anac informou que já forneceu todos os subisídios à Advocacia Geral da União para que esta responda à ação.
Entre os problemas apontados pelo MPF no edital de concessão está o fato de só constar uma medida de segurança: a instalação de câmeras de monitoramento apenas na área do estacionamento.
Segundo a ação, o edital não prevê nenhuma intervenção da concessionária para evitar a ocorrência de delitos e garantir a segurança aos usuários do aeroporto. Os procuradores querem que a Anac especifique todas as intervenções, obras e serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e infraestrutura aeroportuária que serão realizadas pela concessionária, bem como o prazo para sua finalização.
De acordo com o MPF, caso a Anac não acrescente as intervenções solicitadas será pedida a anulação do edital de concessão do Galeão. "No edital não havia previsão de determinação para que a futura concessionária sanasse essas deficiências", disse o procurador Sérgio Pinel, um dos autores da ação.
O procurador alerta que o edital também não prevê solução para outro grave problema de segurança no Galeão que é a circulação de passageiros e funcionários em uma única área destinada para inspeção de raio X. Segundo ele, o MPF realizou em outubro uma audiência pública para discutir a questão com presença da Anac, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos que atuam no terminal.
No texto da ação, o MPF relaciona que o aeroporto possui apenas 149 câmeras para monitorar uma área de 19 quilômetros quadrados e que não há câmeras nas áreas externas e nas pistas. A alegação é que essa deficiência no circuito interno de imagens facilita o aumento de crimes como arrombamento de malas e furtos de cabos de energia elétrica.
Insegurança
Um levantamento do MPF mostra que em 2012 ocorreram 217 furtos de bagagens, 82 furtos de celulares e 17 furtos no interior dos veículos entre outros crimes na área do aeroporto.
Até o dia 25 de setembro de 2013, foram registrados 38 furtos a turistas, 184 furtos de bagagens e 55 furtos de celulares.
Segundo o procurador, já foram instalados dois inquéritos civis públicos sobre a insegurança no Galeão. Após investigação do órgão sobre problemas no setor de imigração, a Infraero, segundo o MP, assumiu o compromisso de instalar novos equipamentos na área onde só existe uma câmera de controle.
"Existem deficiências de segurança e o edital não se preocupou em acabar com essas deficiências, se preocupou com a reforma de banheiros e outras áreas", completou Sérgio Pinel.
Leilão de concessão
O governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 5,924 bilhões com o leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, que está marcado para o dia 22 de novembro. O valor corresponde à soma dos lances mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) para os aeroportos.
Na semana passada, o presidente da Comissão de Licitações da Anac, Adriano Miranda, informou que a agência recebeu 560 pedidos de esclarecimentos sobre o edital do leilão.
A única alteração em relação ao leilão anterior (dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília) é no caso de um mesmo consórcio ser listado como o primeiro colocado para os dois aeroportos antes da abertura para os lances. Neste leilão, há a possibilidade desse consórcio voltar a concorrer em um dos aeroportos caso saia da liderança do outro - no leilão anterior, isso não era possível - ou seja, um consórcio não pode liderar os dois leilões ao mesmos tempo, mas deixando o primeiro lugar de um leilão pode voltar a ocupar o primeiro do outro.
O motivo da alteração foi justamente promover a maior concorrência entre os interessados, explicou Miranda. Segundo a Anac, as concessionárias deverão realizar uma série de obras obrigatórias para atender às necessidades atuais de cada aeroporto
Para o Galeão, o valor mínimo da outorga – valor que uma empresa deve pagar ao governo pelo direito de exploração de um bem público ou serviço – é de R$ 4,828 bilhões. Para Confins, ele é de R$ 1,096 bilhão. Os valores da outorga vão para o Fundo Nacional de Aviação Civil.
O leilão será na sede da BM&F, no Centro de São Paulo. Vencerá o leilão o grupo que oferecer, para cada aeroporto, o maior lance em relação a esse valor mínimo fixado pelo governo. O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins.