O criminalista José Luís de Oliveira Lima, responsável pela defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, se reuniu nesta segunda-feira (18), com o juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal para reforçar o pedido para que o cliente dele seja transferido do regime fechado para o semiaberto (regime pelo qual o detento pode sair para trabalhar durante o dia e tem de voltar à noite para dormir na prisão).

O ex-ministro está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na área de custódia federal, um pavilhão administrado pela PF que abriga detentos sob a responsabilidade da corporação.
Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão, sentença que o submeteria inicialmente ao regime fechado.

No entanto, como os magistrados da Suprema Corte admitiram a possibilidade de o ex-chefe da Casa Civil ser julgado novamente pela acusação de formação de quadrilha, sua defesa entende que ele teria direito a começar a cumprir a pena no semiaberto.

Desde que foi transferido da superintendência da Polícia Federal de São Paulo para o principal presídio de Brasília, Dirceu tem sido mantido preso em tempo integral.

"A cada minuto que o meu cliente ficar em regime fechado, é um ato ilegal. Eu pude constatar ao visitar o meu cliente, que ele se encontra sereno, sabedor da situação dele. O José Dirceu é um homem que tem força interior para enfrentar as situações, mas o fato é que o meu cliente, que foi condenado ao regime semiaberto, conforme o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal declarou na sessão plenária, encontra-se em regime fechado", reclamou Oliveira Lima logo após visitar o ex-ministro na penitenciária da Papuda.
Banqueira
À frente da defesa da ex-banqueira Kátia Rabello, o advogado José Carlos Dias também protocolou nesta segunda um pedido para que a cliente dele seja transferida para uma penitenciária feminina de Belo Horizonte. Kátia Rabello se entregou à PF na sexta e, no dia seguinte, foi levada de Minas para a capital federal ao lado de outros cinco condenados mineiros.

“A pessoa deve cumprir a pena no local do seu domicílio. Isso é absolutamente plausível”, disse Disse ao deixar o prédio da Vara de Execuções Penais do DF, onde entregou a petição que pede a transferência da ex-presidente do Banco Rural.

Kátia foi condenada pelo Supremo no processo do mensalão a 16 anos e 8 meses pelos crimes de formação, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Ela e Simone Vasconcelos – as duas mulheres do grupo de 11 pessoas que já foram presas – estão na superintendência da PF em Brasília porque o presídio onde o restante dos condenados se encontra, a Papuda, não tem ala feminina.

Segundo o advogado, “é público e notório” que sua cliente mora em Belo Horizonte, por isso, no entender de Dias, deve cumprir pena naquela cidade. “A lei dá essa garantia. É absolutamente tranquilo”, disse.

Dias disse que a ida de Kátia para a Superintendência da PF foi um “ato de violência” por parte do ministro do STF, Joaquim Barbosa. “Foi um abuso do presidente do Supremo. É um ato de violência”, declarou o advogado.

Enquanto esteve na Vara de Execuções Penais, no início desta tarde, Dias tentou conversar pessoalmente com o juiz Ademar de Vasconcelos, que é quem decidirá qual regime de prisão deverá cumprir cada réu do mensalão preso no final da última semana.

O advogado, contudo, disse que o juiz não se encontrava no prédio, por isso limitou-se a protocolar a petição. Dias informou ainda que vai visitar Kátia Rabello na Superintendência da PF antes de tentar novamente conversar com o magistrado.

Na Vara de Execuções, é esperada ainda para esta tarde a visita de advogados de outros presos. Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o juiz Ademar Vasconcelos deverá anunciar ainda nesta segunda-feira sua decisão sobre o destino dos condenados.

Aqueles que o juiz entender que devem cumprir regime semiaberto, ficarão no Centro de Internação e Reeducação da Papuda. Os que ficarem no regime fechado, serão levados para outra ala do presídio.

Réus mineiros
Além de Kátia Rabello, outros condenados do mensalão residentes em Minas também pretendem garantir o cumprimento da pena em seu estado de domicílio. Os advogados de Cristiano Paz e José Roberto Salgadoviajaram para Brasília nesta segunda para impetrar pedido de transferência de seus clientes para Minas Gerais.

O ex-sócio de Marcos Valério e o ex-dirigente do Banco Rural foram levados para Brasília no sábado, e também estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda. Ao todo, sete condenados se entregaram em Belo Horizonte na sexta-feira.

Castellar Modesto Guimarães Neto, que defende Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, disse ao G1 que desembarcou em Brasília nesta segunda para pedir a transferência de Paz para Minas. Segundo o advogado, primeiro ele pretendia ir ao presídio da Papuda para visitar seu cliente e depois ao STF para protocolar o pedido.

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, também está na capital federal e deve protocolar o pedido de transferência do cliente dele para Minas Gerais ainda nesta segunda. A informação foi dada pela assessora de imprensa que atende o defensor.

As defesas de outros quatro réus que estão presos na Papudadisseram na manhã desta segunda-feira que ainda não apresentaram recurso ao (STF) para a transferência. São eles Marcos Valério, apontado como o "operador do mensalão", Ramon Hollerbach, ex-sócios de Valério, Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério e Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB. A intenção é que eles cumpram a pena no estado em que residem.