O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Casa concluirá nesta terça-feira (19) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Na última quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno e, após falta de acordo entre líderes partidários, decidiu deixar para esta terça a conclusão da matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Esta é a última etapa de tramitação e, se aprovada sem alterações, a PEC vai à promulgação.
"Nós vamos hoje concluir a votação do voto aberto. É o terceiro item da pauta, nós vamos rapidamente votar os dois primeiros itens, de modo a concluir esse processo de deliberação", disse Renan após participar das comemorações pelo Dia da Bandeira no Congresso.
Da forma como foi aprovado na semana passada, o texto torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora.
A medida se estende a Câmara, Senado, Congresso Nacional, assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

Parte dos senadores, entre eles Renan Calheiros, quer tornar pública somente a votação para cassação de mandatos de deputados e senadores condenados ou processados por quebra de decoro parlamentar. Durante a sessão desta terça, portanto, o texto poderá ser alterado com destaques que mantêm secreto o voto para análise de vetos presidenciais e para a escolha de autoridades.

Em caso de aprovação do texto alterado, o Senado estuda a possibilidade de promulgar apenas a parte aprovada e remeter o restante para nova análise da Câmara.
Apesar da declaração de Calheiros de que a PEC do Voto Aberto será concluída nesta terça, há expectativa de que o plenário não atinja quórum para apreciar a proposta – que, para ser aprovada, precisa de 49 votos dos 81 senadores da Casa.
O receio em relação ao quórum se dá porque todos os líderes e vice-líderes da base aliada do governo na Câmara e no Senado foram convidados a participar da reunião do conselho político da presidente Dilma Rousseff. A reunião será às 16h, no Palácio do Planalto, mesmo horário do início da sessão deliberativa do Senado.
Além disso, vários parlamentares – entre eles Renan Calheiros – estarão às 19h na posse do ministro Marco Aurélio Garcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Há ainda uma sessão do Congresso Nacional marcada para as 19h30, da qual participa senadores e deputados.
O presidente do Senado, contudo, disse que haverá tempo suficiente para votar a PEC.
"Dá tempo sim, a sessão do Congresso começará apenas às 19h30. Antes, nós vamos ter a posse também do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tá tudo bem", disse Calheiros.