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Juíza determina que policiais civis em greve desocupem a Assembleia

G1

  A juíza Aline Vieira Tomás, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou, na tarde desta quarta-feira (20), a reintegração de posse do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ocupado há três dias por policiais civis em greve. Eles terão quatro horas para cumprir a decisão, depois de notificados dela, sob pena de emprego de força policial militar.

“Não pode a atividade do Poder Legislativo ser prejudicada por manifestações de qualquer natureza, externas ao mesmo, ainda que legítima sua intenção”, afirmou Aline Tomás na decisão.

O Sindicato dos Policiais Civil de Goiás (Sinpol) informou não ter sido notificado da decisão até as 16h. “Ainda não fomos notificados, mas quando isso acontecer, os nossos advogados vão analisar o parecer da Justiça e buscar meios cabíveis para recorrer. Mesmo assim, reafirmo que nós não vamos desocupar a Assembleia até que o governo apresente uma proposta que atenda às reivindicações da categoria”, afirmou ao G1 o presidente do Sinpol, Silveira Alves.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, representantes da categoria se reuniram na terça-feira (19) com o secretário Joaquim Mesquita. À tarde, eles formalizaram uma contraposta e o documento foi encaminhado por Mesquita para avaliação do governo do estado.

Na reunião, agentes e escrivães da Polícia Civil cederam em um dos pontos: reduzir o valor requisitado de reajuste salarial. “Abrimos mão do piso de R$ 7.250,00 pela proporcionalidade de 60% do delegado, que hoje é um piso de R$ 6.065", afirmou Silveira. A categoria também pede a aprovação do bônus por resultado.

Greve
A greve dos escrivães e agentes da Polícia Civil começou no último dia 17 de setembro. O diretor jurídico do Sinpol, Rainel Mascarenhas, explicou ao G1 que no fim da última greve ficou acordado entre o sindicato e o governo o aumento do piso salarial, parcelado em dois anos, além do bônus por produtividade. Como esse acordo não foi cumprido, a categoria iniciou o movimento de paralisação.

No início de novembro, o governador Marconi Perillo (PSDB) determinou o corte de ponto dos grevistas. Segundo ele, todas as alternativas de acordo já haviam sido apresentadas. “Aquilo que é possível já foi sinalizado, o que não é possível não será feito”, justificou Perillo.

Na ocasião, Silveira Alves classificou a declaração como “lamentável”. “Ele não está acatando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e está indo contra a Justiça. Nós entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que prevê o corte dos dias parados e com um mandado de segurança. Esse corte abusivo será devolvido aos servidores”, garantiu.
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