O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu nesta segunda-feira (25) o adiamento para 2014 do início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90.
Para o ministro, o tema tem grande relevância e não deveria ser discutido no fim do ano Judiciário. O Supremo tem mais oito sessões plenárias antes do início do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro. Na avaliação de integrantes da Corte, é possível que não haja tempo hábil para conclusão do julgamento ainda neste ano.
A validade dos planos econômicos é o processo de maior relevância a ser julgado no STF neste ano em relação ao total de pessoas atingidas. Cerca de 400 mil processos estão parados nos tribunais de todo o país à espera de uma decisão do STF.

Nas décadas de 80 e 90, como tentativa de conter a hiperinflação, foram criados planos que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança: planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Muitas pessoas que tinham dinheiro na poupança naquela época entraram na Justiça com ações individuais. Entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública da União também entraram com ações coletivas, ações civis públicas, que podem beneficiar diversas pessoas caso a decisão seja favorável aos consumidores.
Na semana passada, o governo afirmou que uma decisão pró-poupadores no STF causaria aos bancos prejuízo de R$ 149 bilhões em valores atualizados, o que significa um quarto do capital do sistema financeiro. A retração no crédito, conforme estimativas do governo, chegaria a R$ 1 trilhão.
Durante intervalo de audiência pública no STF sobre o programa Mais Médicos, o ministro Marco Aurélio Mello disse que as ações que questionam a validade do programa não seriam julgadas neste ano porque há muitos processos prontos para julgamento esperando análise do plenário.
"Temos na quarta-feira também uma questão muito séria, de repercussão maior no cenário nacional, os planos econômicos. Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014. Não é uma questão para ser julgada no término do ano judiciário", disse Marco Aurélio.
O ministro disse que, por enquanto, não foi informado sobre pedido formal de adiamento do julgamento. Bancos e o governo chegaram a sugerir que houvesse mais discussão sobre o tema.
"Não houve que eu saiba pedido formal de adiamento. Mas [a necessidade de adiamento] é a visão de quem atua no Judiciário há 35 anos", disse Mello.
O julgamento
O Supremo começará a analisar cinco ações na próxima quarta (27). Uma delas, de autoria da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), pede que seja proclamada a constitucionalidade de todos os planos econômicos.
Há ainda quatro recursos de bancos contra decisões de outros tribunais favoráveis aos poupadores. São dois recursos do Banco do Brasil, um do Itaú e um do Santander. Eles questionam decisões que determinaram correções pela inflação.
Na quarta (27), começarão a ser ouvidos as duas partes, quem defende os planos e quem é contra os planos. Depois, os três ministros que relatam os processos farão a leitura dos relatórios. A Procuradoria Geral da República, que é contra a correção fixada nos planos econômicos, também vai falar.
Há expectativa de que o julgamento não seja concluído neste ano, uma vez que se trata de tema complexo e o STF só tem mais oito sessões antes do recesso. A análise também poderia ser adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo).