A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital, determinou o afastamento do Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador, João Emanuel Moreira Lima (PSD), de suas funções da presidência do Poder Legislativo. A media foi deferida em ação interposta por promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.

A juíza Célia Vidotti, titular da Vara de Ação Civil Pública, entendeu que existem fortes indícios na investigação dos promotores de Justiça de atos de improbidade administrativa, em tese, praticados pelo gestor do Poder Legislativo Capital.

Em seu despacho, a magistrada explica que “os diálogos gravados, aliados à prova documemtal carreada pelo Ministério Publico evidenciam indícios sérios que a conduta do requerido está a uma distância abisal dos deveres de lealdade e moralidade pública”. E continua: “podendo se perceber que é corriqueira a prática de ilicitudes para propiciar desvio de verbas públicas da Câmara de Cuiabá e o uso de cargo público para finalidades totalmente dissociadas daquelas constitucionalmente previstas”, argumentou a juíza.

Na manhã desta quinta-feira (28/11), uma equipe do Gaeco esteve na Assembleia Legislativa, onde ocorria a sessão plenária da Câmara de Cuiabá, para notificar todos os parlamentares. Na ocasião, todos os vereadores foram notificados a prestar depoimento, na manhã desta sexta-feira (29/11). Os depoimentos serão colhidos por promotores do Gaeco e do Núcleo do Patrimônio a partir das 8 horas, na sede das promotorias de Justiça da Capital, Centro Político Administrativo (CPA).

Outro lado

O advogado Eduardo Mahon em entrevista ao Olhar Direto afirmou que irá combater a nova decisão e que espera ter acesso aos autos para saber qual a alegação do Ministério Público Estadual (MPE). "Estou encaminhando a Justiça todos os ofícios e documentação que o presidente da Câmara já enviou ao MP, mostrando que está colaborando com as investigações. Quero saber qual a alegação feita a Justiça para justificar tudo isso".