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Senado e Câmara prometem adaptar regimentos à PEC do Voto Aberto
G1
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (28) que apresentará projeto de resolução na próxima terça-feira (3) para alterar o regimento interno da Casa em relação ao voto aberto para cassação de mandatos e para análise de vetos presidenciais.
Nesta quinta, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto nesses dois tipos de votações. Mas, como o texto não inclui na Constituição de forma explícita o termo “aberto” – somente retirou a expressão "voto secreto" –, alguns parlamentares interpretam que prevalecem os regimentos internos de Câmara e Senado. Os dois regimentos estabelecem voto secreto para a cassação de mandatos.
“A questão do voto aberto, estava discutindo com o Mozart [Viana, secretário-geral da Mesa da Câmara], a Constituição, na hora que retira a expressão “secreto”, está claro [...]. Mas como o regimento ainda está no modelo antigo, estou preparando um projeto de resolução para votar terça-feira, que altera o regimento nessa questão”, disse Henrique Alves.
Como o regimento ainda está no modelo antigo, estou preparando um projeto de resolução para votar terça-feira, que altera o regimento nessa questão."
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
Para o presidente da Câmara, a alteração no regimento interno não seria necessária, mas, segundo ele, a mudança deve ser feita como garantia contra possíveis contestações. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Casa, a intenção é que a proposta inclua o termo “votação ostensiva”, ou seja, aberta.
O projeto de resolução anunciado por Henrique Alves deverá ser levado para a reunião da Mesa Diretora da Casa na próxima terça, quando os sete integrantes da Mesa deverão definir se apoiam o texto. A ideia é que a matéria seja levada para o plenário com urgência urgentíssima. Por tratar-se de um projeto de resolução, a matéria pode ser votada mesmo que outras propostas estejam trancando a pauta de votações do plenário.
Senado
No Senado, um projeto de resolução que tramita na Comissão de Constituição e Justiça institui um novo regimento interno para a Casa, mas mantém sigilosas votações para indicação de autoridades, perda de mandato, eleição da Mesa Diretora e análise de vetos presidenciais.
A regra geral é voto aberto no Brasil, salvo as exceções que a Constituição especifica voto secreto. E essa expressão foi retirada do texto constitucional, o que significa agora dizer que, constitucionalmente, o voto é aberto."
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
Segundo relator do texto na CCJ, senador Lobão Filho (PMDB-MA), com a promulgação da PEC do Voto Aberto, o projeto terá que ser “completamente reescrito”.
“Vou retirar os trechos que falam em votação secreta”, afirmou Lobão ao G1. “O texto vai ter que ser completamente modificado para se ajustar às novas regras”. O projeto seria discutido na manhã desta quinta na reunião da comissão, que foi cancelada. Segundo Lobão, antes de ser votado, o projeto terá que passar por audiências públicas.
Ainda que o regimento não defina, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), argumenta que as deliberações sobre cassação de mandato e vetos presidenciais serão abertas porque a Constituição é soberana.
"A regra geral é voto aberto no Brasil, salvo as exceções que a Constituição especifica voto secreto. E essa expressão foi retirada do texto constitucional, o que significa agora dizer que, constitucionalmente, o voto é aberto”, afirmou Renan.
Segundo ele, "quem garante o regimento é a Constituição, que será promulgada agora pela emenda aprovada nas duas Casas. Não é o regimento, é a Constituição, que é a lei maior do país”.
A opinião compartilhada pelo relator do novo regimento. “O regimento está abaixo da Constituição”, afirmou Lobão. “As regras passarão a valer já”.
Mensalão
Com a promulgação da PEC nesta quinta, os deputados condenados no processo do mensalão deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PDT-MT) e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) deverão enfrentar processos de perda de mandato na Câmara, já que foram condenados à prisão por participação no esquema do mensalão.
Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados federais em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas apresentará projeto para garantir voto aberto em regimento da Câmara
O texto aprovado também não estabelece o voto aberto para a eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. O fim do voto sigiloso nessas deliberações estava previsto na proposta aprovada pela Câmara, mas foi retirado pelos senadores.
Nesta quinta, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto nesses dois tipos de votações. Mas, como o texto não inclui na Constituição de forma explícita o termo “aberto” – somente retirou a expressão "voto secreto" –, alguns parlamentares interpretam que prevalecem os regimentos internos de Câmara e Senado. Os dois regimentos estabelecem voto secreto para a cassação de mandatos.
“A questão do voto aberto, estava discutindo com o Mozart [Viana, secretário-geral da Mesa da Câmara], a Constituição, na hora que retira a expressão “secreto”, está claro [...]. Mas como o regimento ainda está no modelo antigo, estou preparando um projeto de resolução para votar terça-feira, que altera o regimento nessa questão”, disse Henrique Alves.
Como o regimento ainda está no modelo antigo, estou preparando um projeto de resolução para votar terça-feira, que altera o regimento nessa questão."
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
Para o presidente da Câmara, a alteração no regimento interno não seria necessária, mas, segundo ele, a mudança deve ser feita como garantia contra possíveis contestações. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Casa, a intenção é que a proposta inclua o termo “votação ostensiva”, ou seja, aberta.
O projeto de resolução anunciado por Henrique Alves deverá ser levado para a reunião da Mesa Diretora da Casa na próxima terça, quando os sete integrantes da Mesa deverão definir se apoiam o texto. A ideia é que a matéria seja levada para o plenário com urgência urgentíssima. Por tratar-se de um projeto de resolução, a matéria pode ser votada mesmo que outras propostas estejam trancando a pauta de votações do plenário.
Senado
No Senado, um projeto de resolução que tramita na Comissão de Constituição e Justiça institui um novo regimento interno para a Casa, mas mantém sigilosas votações para indicação de autoridades, perda de mandato, eleição da Mesa Diretora e análise de vetos presidenciais.
A regra geral é voto aberto no Brasil, salvo as exceções que a Constituição especifica voto secreto. E essa expressão foi retirada do texto constitucional, o que significa agora dizer que, constitucionalmente, o voto é aberto."
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
Segundo relator do texto na CCJ, senador Lobão Filho (PMDB-MA), com a promulgação da PEC do Voto Aberto, o projeto terá que ser “completamente reescrito”.
“Vou retirar os trechos que falam em votação secreta”, afirmou Lobão ao G1. “O texto vai ter que ser completamente modificado para se ajustar às novas regras”. O projeto seria discutido na manhã desta quinta na reunião da comissão, que foi cancelada. Segundo Lobão, antes de ser votado, o projeto terá que passar por audiências públicas.
Ainda que o regimento não defina, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), argumenta que as deliberações sobre cassação de mandato e vetos presidenciais serão abertas porque a Constituição é soberana.
"A regra geral é voto aberto no Brasil, salvo as exceções que a Constituição especifica voto secreto. E essa expressão foi retirada do texto constitucional, o que significa agora dizer que, constitucionalmente, o voto é aberto”, afirmou Renan.
Segundo ele, "quem garante o regimento é a Constituição, que será promulgada agora pela emenda aprovada nas duas Casas. Não é o regimento, é a Constituição, que é a lei maior do país”.
A opinião compartilhada pelo relator do novo regimento. “O regimento está abaixo da Constituição”, afirmou Lobão. “As regras passarão a valer já”.
Mensalão
Com a promulgação da PEC nesta quinta, os deputados condenados no processo do mensalão deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PDT-MT) e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) deverão enfrentar processos de perda de mandato na Câmara, já que foram condenados à prisão por participação no esquema do mensalão.
Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados federais em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas apresentará projeto para garantir voto aberto em regimento da Câmara
O texto aprovado também não estabelece o voto aberto para a eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República. O fim do voto sigiloso nessas deliberações estava previsto na proposta aprovada pela Câmara, mas foi retirado pelos senadores.