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Notícias / Picante

Casos de violação

Da Redação

Seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar Mendes entre seus sócios, e pelas Organizações Globo debateu nesta semana sobre a responsabilidade dos provedores de internet nos casos de violação dos direitos de propriedade intelectual. O ministro mato-grossense destacou que medidas que poderiam ser adotadas no passado - como a busca e apreensão - não são mais eficazes e capazes de lidar com a questão no presente. "Há uma preocupação muito grande com a possível efetividade da proteção à propriedade intelectual. Nossos marcos jurídicos, os nossos instrumentos jurídicos parecem insuficientes para responder aos novos desafios", disse Mendes.

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