Os advogados do ex-deputado Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR) protocolaram nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para tentar impedir que o ex-parlamentar seja preso pelo processo do mensalão. A Suprema Corte pode expedir a qualquer momento o mandado de prisão de Rodrigues. A ação inclui ainda um pedido de liminar (decisão provisória, que pode ser concedida de forma mais imediata).

Nesta segunda (2), o presidente do STF e relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, decretou o fim do processo do mensalão para o antigo deputado do PL e outros dois réus: o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane.

Barbosa rejeitou de forma individual os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento e que valem para quem obteve pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento. Todos os três apresentaram os recursos mesmo sem ter obtido quatro votos favoráveis.

No HC, a defesa de Bispo Rodrigues pede que o tribunal conceda uma liminar que assegure que ele permaneça em liberdade até que o plenário do STF julgue os embargos infringentes.

“Antes o exposto, pugna o paciente pela concessão de liminar, com a imediata expedição de salvo-conduto para garantir ao paciente o direito de, em caso de inadmissibilidade dos embargos infringentes, interpor, em liberdade, o respectivo agravo regimental, garantindo-se que não lhe seja determinado o cumprimento da pena corporal imposta no julgamento da Ação Penal 470 até que o plenário desse Excelso Pretório aprecie o cabimento de seus embargos infringentes”, escreveram os advogados.