O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve esperar a Procuradoria Geral da República (PGR) opinar sobre os recursos apresentados por seis condenados no processo do mensalão que aguardam definição sobre o início do cumprimento das penas antes de determinar novas prisões.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou até esta quarta-feira (4) sobre recursos de cinco: o deputado federal Valdemar Costa Neto, os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane e o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino.
Só falta o parecer sobre o caso do deputado Pedro Henry (PP-MT). A expectativa é de que o procurador opine sobre a situação de Henry nos próximos dias. O prazo para manifestação termina no dia 12 de dezembro.

No dia 15 de novembro, Barbosa determinou as prisões de 12 dos 25 condenados pelo esquema de compra de votos no Congresso chamado de mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Um deles está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está na Itália.
Outros três estão em liberdade porque têm direito a novo recurso e três começarão a cumprir as penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, ainda neste mês.
Dos sete que aguardam definição sobre suas penas, seis entraram com embargos infringentes (recursos que levam a um novo julgamento para quem obteve quatro votos favoráveis) sem os requisitos necessários para a apresentação do recurso. Barbosa poderia ter negado a chamada "admissibilidade" dos recursos sozinho e decidido pelas prisões, mas decidiu esperar uma manifestação da PGR.
Após pareceres da PGR, Barbosa negou os recursos de três e decretou o fim do processo para eles: Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues e Vinícius Samarane. No caso deles, Barbosa já poderia ter determinado as prisões, mas decidiu esperar para decidir a situação dos sete de uma vez só.
Roberto Jefferson é o único entre os sete que não entrou com infringentes, mas no caso dele, Barbosa pediu uma perícia médica para definir se a pena será cumprida no presídio ou se concederá prisão domiciliar. A perícia foi realizada nesta quarta e, quando o laudo ficar pronto, Barbosa deve pedir a opinião do procurador-geral.

Janot opinará ainda sobre os embargos infringentes de condenados presos que entraram com o recurso em apenas uma das punições e começaram a cumprir penas parciais. Dirceu, por exemplo, foi condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas só começou a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção porque a punição por quadrilha (2 anos e 11 meses) foi questionada nos infringentes. Esses recursos só serão julgados pelo STF no ano que vem.
Joaquim Barbosa também deverá tomar uma decisão em relação ao pedido de prisão domiciliar definitiva feito pelo deputado licenciado José Genoino. Ele foi preso no dia 15, mas passou mal no presídio da Papuda, em Brasília, e obteve direito de prisão domiciliar provisória.
Um laudo médico foi elaborado por especialistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB) a pedido de Barbosa e apontou que Genoino não é portador de cardiopatia grave e que, para o tratamento, não é imprescindível que ele fique em casa ou no hospital. A PGR opinou para que ele obtenha prisão domiciliar por mais 90 dias, e Barbosa precisará decidir sobre o caso.