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Comissão técnica rejeita argumentos de defesa das empresas do transporte e recomenda que prefeito baixe valor para R$ 2,60
Da Redação - Laura Petraglia / Da Reportagem - Priscilla Silva
Os argumentos da defesa das empresas do Transporte Coletivo de Cuiabá sobre valor superestimando da tarifa não foram acatadas pela comissão técnica que realizou ampla uma auditoria na planilha de custos. A recomendação da comissão depois da análise da defesa das empresas é para que o prefeito Mauro Mendes (PSB) diminua a tarifa atual de R$ 2,85 para R$ 2,60.
A informação é do vereador Allan Kardec (PT), membro do Legislativo Municipal na Comissão Técnica. Segundo ele, o prefeito Mauro Mendes (PSB) tem ainda o prazo de cinco dias para publicar o decreto baixando o valor da tarifa, caso isso não ocorra o parlamentar afirma que irá apelar para as vias judiciais para conseguir a redução.
Mauro Mendes analisa defesa de empresas de transporte e decide até quarta-feira se reduz ou não a tarifa de Cuiabá
“Agora, a expectativa é de que a Prefeitura de Cuiabá acate o resultado definitivo, caso contrário vamos judicializar o relatório final da auditoria”, disse Kardec. Além do parlamentar, a comissão foi formada por representantes do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Cuiabá.
O mais interessante é que o primeiro relatório da comissão técnica após análise da planilha de custos do transporte apontava para uma tarifa de R$ 2,63 e após analisar a defesa das empresas, a recomendação da comissão é para que o valor seja de R$ 2,60.
O relatório elaborado pelo grupo foi divulgado no início do mês de novembro e foi contestado pelos empresários do ramo. Dentre os itens analisados nas Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá pela comissão técnica estão o preço do combustível, rodagem, veículo / frota operante, benefícios salariais, passageiros transportados e IPKe, custo de capital (depreciação / remuneração), tributos e taxa de outorga.
Segundo o relatório da Comissão, o valor da tarifa que fora aprovado em novembro do ano passado deveria ser de R$ 2,79, ao invés de R$ 3,02 aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte.
Com base no mesmo critério adotado pela Comissão, e considerando alterações, por exemplo, na legislação tributária ocorrida desde o último reajuste, o valor atual da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá foi apontado em R$ 2,60 ao contrário do que está em vigor, de R$ 2,85.
Dentre os membros da composição estão da prefeitura, Rogério Gallo, Antenor Figueiredo; Ministério Público Estadual (MPE) com os promotores de justiça Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slherassenko Junior; e da Câmara Municipal, Allan Kardec e Dilemário Alencar.
Em nota, a Prefefeitura de Cuiabá informou que enviou para o Conselho Municipal de Transportes, o Relatório Conclusivo da Comissão da Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá, entregue na última sexta-feira (06) ao prefeito Mauro Mendes e que só após a decisão do Conselho decretará o novo valor da tarifa do transporte público de passageiros em Cuiabá.
A informação é do vereador Allan Kardec (PT), membro do Legislativo Municipal na Comissão Técnica. Segundo ele, o prefeito Mauro Mendes (PSB) tem ainda o prazo de cinco dias para publicar o decreto baixando o valor da tarifa, caso isso não ocorra o parlamentar afirma que irá apelar para as vias judiciais para conseguir a redução.
Mauro Mendes analisa defesa de empresas de transporte e decide até quarta-feira se reduz ou não a tarifa de Cuiabá
“Agora, a expectativa é de que a Prefeitura de Cuiabá acate o resultado definitivo, caso contrário vamos judicializar o relatório final da auditoria”, disse Kardec. Além do parlamentar, a comissão foi formada por representantes do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Cuiabá.
O mais interessante é que o primeiro relatório da comissão técnica após análise da planilha de custos do transporte apontava para uma tarifa de R$ 2,63 e após analisar a defesa das empresas, a recomendação da comissão é para que o valor seja de R$ 2,60.
O relatório elaborado pelo grupo foi divulgado no início do mês de novembro e foi contestado pelos empresários do ramo. Dentre os itens analisados nas Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá pela comissão técnica estão o preço do combustível, rodagem, veículo / frota operante, benefícios salariais, passageiros transportados e IPKe, custo de capital (depreciação / remuneração), tributos e taxa de outorga.
Segundo o relatório da Comissão, o valor da tarifa que fora aprovado em novembro do ano passado deveria ser de R$ 2,79, ao invés de R$ 3,02 aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte.
Com base no mesmo critério adotado pela Comissão, e considerando alterações, por exemplo, na legislação tributária ocorrida desde o último reajuste, o valor atual da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá foi apontado em R$ 2,60 ao contrário do que está em vigor, de R$ 2,85.
Dentre os membros da composição estão da prefeitura, Rogério Gallo, Antenor Figueiredo; Ministério Público Estadual (MPE) com os promotores de justiça Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slherassenko Junior; e da Câmara Municipal, Allan Kardec e Dilemário Alencar.
Em nota, a Prefefeitura de Cuiabá informou que enviou para o Conselho Municipal de Transportes, o Relatório Conclusivo da Comissão da Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá, entregue na última sexta-feira (06) ao prefeito Mauro Mendes e que só após a decisão do Conselho decretará o novo valor da tarifa do transporte público de passageiros em Cuiabá.