O investimento de R$ 949,1 milhões no pacote de obras para controle de enchentes, feito entre 2009 e 2012 pelo governo do Rio de Janeiro e pela prefeitura da capital, não conseguiu evitar os alagamentos registrados na Zona Norte da cidade e no Subúrbio na quarta-feira (11). Para 2013, a previsão orçamentária para esse tipo de obra é de R$ 338,25 milhões. Os recursos são do governo federal e dos municípios.

A chuva no estado do Rio de Janeiro alagou ruas, isolou moradores, deixou mais de 5 mil desalojados, 395 desabrigados e provocou três mortes. Além da capital, vários municípios da Baixada Fluminense – como Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Mesquita, São João do Meriti, Duque de Caxias e São Gonçalo – foram atingidos.

Atualmente, a Fundação Rio-Águas, vinculada à Secretaria Municipal de Obras do Rio, está executando sete empreendimentos para o controle das cheias. O programa de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, que integra o Caderno de Encargos (obrigações) para a Olimpíada de 2016, é uma delas, com objetivo de limpar e recuperar 14 rios. Segundo a prefeitura, sete deles já foram recuperados e outros dois serão entregues até o final do mês. O investimento é de R$ 362 milhões, e o programa, iniciado em julho de 2011, tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2014.

O Rio Acari, que corta o bairro de mesmo nome e mais três áreas – Honório Gurgel, Marechal Hermes e Guadalupe – na Zona Norte, foi um dos responsáveis pelas inundações na região na quarta-feira. Os 2,8 quilômetros de canalização custarão R$ 87,7 milhões, e a previsão é que o trabalho seja entregue em 2014.

Apesar da promessa, os moradores mais antigos do bairro estão cansados de esperar pela solução do problema. "Essa enchente é crônica por causa do rio, e todos os anos perdemos tudo. É uma tristeza. Só escutamos promessas", disse Hildo Paulino Nascimento, morador de Acari há 50 anos. A prefeitura informou que os serviços de manutenção e conservação dos canais são constantes e ocorrem ao longo do ano.

'Piscinões'
Na Praça da Bandeira, Zona Norte, onde os alagamentos se repetem há décadas, serão construídos cinco "piscinões", com capacidade para armazenar 18 milhões de litros de água em um cilindro de 35 metros de diâmetro por 20 metros de profundidade.

De acordo com a Fundação Rio-Águas, o primeiro piscinão, o menor dos cinco, deve ser entregue ainda este ano – a obra já sofreu dois atrasos. A conclusão de todo o trabalho está prevista para o final de 2014.

Além do reservatório, a prefeitura está implantando cerca de 1.500 metros de galerias de águas pluviais para ajudar a drenar a água. O presidente da Rio-Águas, Marcelo Sepúlvida, disse que as obras de desvio do Rio Joana, que corta a região, também vão ajudar a desviar um terço da água da chuva para a Baía de Guanabara.

Monitoramento
Segundo a prefeitura, um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais do Rio está em fase de conclusão, e os resultados dos estudos serão entregues em dezembro. Além disso, para prevenir alagamentos, existe um sistema que monitora os rios da cidade em tempo real. A rede, chamada MonitorÁguas, é composta por 26 estações hidrológicas.

Durante a chuva de quarta, houve monitoramento contínuo dos cursos dos rios, em relação ao nível e à precipitação, pelo Centro de Operações Rio (COR). Técnicos acompanharam as condições dos rios e, diante da possibilidade de extravasamento, comunicaram a situação aos órgãos que fazem parte do COR, informou a prefeitura.

Dragagem dos rios
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o controle das cheias e a recuperação ambiental da bacia hidrográfica são feitos pelo Projeto Iguaçu, que está em andamento desde 2008 e alcança as bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, os principais da Baixada Fluminense.

De acordo com a presidente do instituto, Marilene Ramos, durante o período das chuvas, as águas dos rios aumentam de volume e é importante que as margens estejam desobstruídas. Essa meta, segundo ela, é a prioridade do Projeto Iguaçu. Segundo o Inea, já foram investidos R$ 440 milhões na Baixada Fluminense, e 3 mil famílias que viviam nas áreas de risco foram reassentadas.

A presidente do instituto ressalta que uma das principais causas das cheias é o despejo irregular de lixo nas margens dos rios. A coleta regular evitaria tragédias, já que assim o lixo não seria descartado dentro dos rios e canais que cortam a região. O projeto atualmente beneficia mais de 2,5 milhões de moradores de seis municípios da Baixada e do bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os investimentos, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, foram de mais de R$ 1 bilhão.

Sistemas de alerta
A Prefeitura do Rio investiu R$ 7,8 milhões no sistema de alerta e alarmes contra enchentes, implantado desde 2011 em 103 comunidades, que concentram 18 mil imóveis em áreas de alto risco. As comunidades têm 150 pontos de apoio e 165 estações de sirenes. Segundo a prefeitura, não foram registradas mortes por deslizamentos de terra desde que o sistema foi implantado.

Em 2013, a Defesa Civil municipal quer implantar 44 novos pluviômetros, cedidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem). Os equipamentos serão instalados em regiões com maior possibilidade de enchentes e alagamentos. O Complexo do Lins foi o primeiro a receber esse novo sistema.

A Defesa Civil do estado informou que o sistema de alerta será ampliado para 12 municípios, entre eles Niterói, Queimados, Magé e Barra Mansa. Na Região Serrana, já foram instalados 84 conjuntos de sirenes.

"O sistema de alerta e alarme é apenas um dos projetos para atenuar os impactos dos desastres naturais que atingem as comunidades com risco geológico. É considerado o meio mais eficaz a curto e médio prazos para que vidas sejam salvas", disse o secretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões.

Encostas ainda são risco
A pedido do G1, a Fundação Geo-Rio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Obras, divulgou um levantamento sobre a situação das encostas na cidade. Segundo dados, foram recuperados 645 pontos de encostas de 2009 a 2013. Desde 2009, também foram concluídas 184 obras de contenção na capital. Atualmente, 17 estão em andamento e nove encontram-se licitadas ou em contratação.

Os investimentos na área chegaram a R$ 320 milhões. Para a realização das intervenções, o Rio criou o Plano de Gestão de Risco do Município, e realizou um mapeamento do Maciço da Tijuca e da Serra da Misericórdia, as regiões mais povoadas da cidade.

O estudo identificou 117 comunidades com áreas de alto risco. De acordo com a Geo-Rio, os locais ganharam projetos que estão em fase de licitação, e as obras devem ser executadas entre 2014 e 2015, com verba de R$ 83 milhões do PAC 2. As primeiras áreas beneficiadas serão os complexos da Penha e do Alemão.

Reunião discute ações
Dois dias após a enchente que alagou municípios da Baixada Fluminense e bairros do Subúrbio do Rio, o governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes e integrantes do recém-criado Gabinete Integrado da Baixada se reuniram na manhã desta sexta-feira (13) com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Adriano Pereira Júnior. O encontro, no Rio, servirá para discutir as operações de combate às enchentes e as ações emergenciais nas áreas afetadas.

Apesar de dizer que a responsabilidade pelas obras é das prefeituras, o governo do estado também tem atuado com ações e obras emergenciais e de recuperação nas cidades. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por exemplo, é o órgão responsável pelas obras de dragagem de rios, lagoas e canais. Segundo o governo, a Secretaria Estadual de Agricultura também tem prestado ajuda às prefeituras, oferecendo máquinas nas áreas rurais. Já à Secretaria Estadual de Obras cabe a recuperação de rodovias, imóveis públicos e contenção de encostas.

As ações da pasta da Secretaria Estadual de Obras para contenção de encostas e recuperação de vias urbanas são feitas em parceria com o governo federal, no valor de mais de R$ 650 milhões. Desde 2010, de acordo com o governo, há obras concluídas e em andamento, nas cidades serranas de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, além de Niterói e Angra dos Reis, com o objetivo de prevenir futuras tragédias como as ocorridas em 2011.

Um balanço divulgado pela Secretaria de Obras aponta que já foram concluídas 49 grandes obras na Região Serrana: 30 em Nova Friburgo, 17 em Teresópolis e duas em Petrópolis. Segundo o levantamento, estão em andamento outros cinco projetos em Nova Friburgo, três em Teresópolis e 10 em Petrópolis. A previsão é realizar 16 obras de contenção de encostas em Teresópolis e Nova Friburgo.

O governo do estado informa ainda que já foram concluídas obras contra enchentes em Niterói, na região metropolitana. As comunidades beneficiadas são os morros do Bumba – onde ocorreu um deslizamento em abril de 2010 que matou 47 pessoas e desabrigou milhares de famílias –, do Céu e do Caramujo.

Além disso, segun o governo há ações em andamento em Angra dos Reis, no litoral sul do estado, com obras de contenção de encostas nos morros da Carioca, Glória 1 e 2, Bonfim, São Bento e Enseada do Bananal.