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Rodrigo Janot diz que minirreforma eleitoral 'foi feita para valer' em 2014
G1
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (18) que a minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada "foi feita para valer" em 2014.
A lei sancionada por Dilma Rousseff traz medidas que, em tese, devem reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais. Entre as ações propostas para diminuir os gastos eleitorais, que agora viraram lei, também está a limitação das despesas com alimentação e combustível nas campanhas.
Não há consenso dentro do Congresso Nacional sobre a aplicação das regras da minirreforma já nas eleições de 2014. A Constituição determina que só mudanças no processo eleitoral devem estar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Alguns parlamentares dizem que as mudanças são administrativas e já podem ser implementadas, outros defendem que só valem para as eleições de 2016 porque alteram o processo eleitoral.
Perguntado durante café da manhã com jornalistas sobre se considera que a minirreforma sancionada pela presidente valeria para 2014 ou se deve observar o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras da eleição devem ser sancionadas ao menos um ano antes da disputa, o procurador respondeu: "Foi feita para valer para esta eleição". Interrogado, então, se valeria para 2014, ele disse: "Sim".
Financiamento de campanha
Rodrigo Janot comentou ainda sobre a fiscalização da campanha eleitoral do ano que vem. Segundo ele, até fevereiro de 2014 o Ministério Público terá uma linha de atuação em relação à disputa eleitoral.
O procurador destacou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a doação a campanhas por parte de empresas privadas, a depender o resultado, poderá ter impacto nas ações do Ministério Público. O STF discute se proíbe ou não o financiamento empresarial a políticos e partidos e se a decisão valerá para 2014, mas não há previsão de decisão final.
"Pretendemos ter uma fiscalização eficiente, que demanda apuração durante e depois da campanha. Mas a linha de trabalho pode mudar substancialmente do o julgamento [do STF]", disse.
Perguntando se considera que o financiamento exclusivamente público de campanhas poderia acabar com o chamado caixa dois, que é a utilização de verbas não declaradas, ele disse que é preciso ponderar. "É preciso acompanhar para ver a relação de causa e efeito. Não se pode afirmar hoje que a adoção do só financiamento público implicará na extinção do caixa dois".
A lei sancionada por Dilma Rousseff traz medidas que, em tese, devem reduzir o custo das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais. Entre as ações propostas para diminuir os gastos eleitorais, que agora viraram lei, também está a limitação das despesas com alimentação e combustível nas campanhas.
Não há consenso dentro do Congresso Nacional sobre a aplicação das regras da minirreforma já nas eleições de 2014. A Constituição determina que só mudanças no processo eleitoral devem estar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Alguns parlamentares dizem que as mudanças são administrativas e já podem ser implementadas, outros defendem que só valem para as eleições de 2016 porque alteram o processo eleitoral.
Perguntado durante café da manhã com jornalistas sobre se considera que a minirreforma sancionada pela presidente valeria para 2014 ou se deve observar o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras da eleição devem ser sancionadas ao menos um ano antes da disputa, o procurador respondeu: "Foi feita para valer para esta eleição". Interrogado, então, se valeria para 2014, ele disse: "Sim".
Financiamento de campanha
Rodrigo Janot comentou ainda sobre a fiscalização da campanha eleitoral do ano que vem. Segundo ele, até fevereiro de 2014 o Ministério Público terá uma linha de atuação em relação à disputa eleitoral.
O procurador destacou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a doação a campanhas por parte de empresas privadas, a depender o resultado, poderá ter impacto nas ações do Ministério Público. O STF discute se proíbe ou não o financiamento empresarial a políticos e partidos e se a decisão valerá para 2014, mas não há previsão de decisão final.
"Pretendemos ter uma fiscalização eficiente, que demanda apuração durante e depois da campanha. Mas a linha de trabalho pode mudar substancialmente do o julgamento [do STF]", disse.
Perguntando se considera que o financiamento exclusivamente público de campanhas poderia acabar com o chamado caixa dois, que é a utilização de verbas não declaradas, ele disse que é preciso ponderar. "É preciso acompanhar para ver a relação de causa e efeito. Não se pode afirmar hoje que a adoção do só financiamento público implicará na extinção do caixa dois".