A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do ex-banqueiro italiano Salvatore Cacciola de autorização para deixar o Brasil. O tribunal entendeu que é preciso aguardar que o Principado de Mônaco decida sobre um pedido de ampliação da extradição feito pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada na terça-feira (17) e divulgada nesta quarta (18).

Cacciola nasceu em Milão e era dono do Banco Marka. Ele foi condenado em primeira instância no Brasil por crimes contra o sistema financeiro, após seu banco ter sido socorrido em 1999 por ocasião da flutuação cambial. Depois de ter ficado foragido na Itália por quase seis anos, o ex-banqueiro foi preso em 15 de setembro de 2007 no Principado de Mônaco, localizado pela Interpol a pedido da Justiça brasileira, que o considerava foragido.
Depois do período que passou preso em Mônaco, Cacciola foi extraditado de volta ao Brasil no dia 17 de julho de 2008 e recolhido ao presídio Bangu 8 em regime de prisão preventiva, onde ficou preso. Em agosto de 2011, ele foi posto em regime de liberdade condicional. Em abril de 2012, a pena foi extinta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O governo brasileiro, então, pediu ampliação da extradição em razão de outros processos contra Cacciola, como uso de documento falso, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. Anda não há resposta de Mônaco, mas uma decisão judicial o impede de deixar o pais.
A defesa do ex-banqueiro entrou com habeas corpus no STJ argumentando que, uma vez extinta sua punição, ele não teria mais restrição no direito de lomomoção.
A relatora do caso, desembargadora convocada Marilza Maynard, entendeu que os pedidos de extradição são específicos, sobre um crime determinado, mas que, no caso, seria ideal aguardar a resposta de Mônaco.
"Tendo o paciente cidadania italiana, sua fuga para o referido país impossibilitaria qualquer tentativa de nova extradição, ficando impune todos os outros crimes supostamente cometidos", disse a desembargadora.