Em sessão solene desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional devolveu de maneira simbólica o mandato de presidente da República a João Goulart, que foi destituído do cargo em 1964. A presidente Dilma Rousseff e ministros de Estado participaram da cerimônia.
A devolução ocorre após os parlamentares aprovarem, em novembro, um projeto que anulou a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente do cargo. O texto foi promulgado nesta quarta-feira pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.
A deposição de Jango, em 2 de abril de 1964, abriu caminho para a instalação do regime militar na época e para a posse do marechal Castelo Branco na Presidência.
A declaração de vacância da Presidência da República foi feita pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade. Na época, Andrade usou o argumento de que João Goulart tinha viajado para o exterior sem autorização dos deputados e senadores.
Jango, contudo, estava no Rio Grande do Sul em busca de apoio de aliados, uma vez que estava na iminência de ser detido por forças golpistas.
A anulação da sessão que depôs Jango tem um valor simbólico e não reflete juridicamente na legislação atual. Na prática, devolve o mandato de presidente e "tira os ares de legalidade" do golpe militar de 1964, conforme o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que assina o projeto juntamente com Pedro Simon (PMDB-RS).

Cerimônia
Durante a sessão solene, fotos e vídeos históricos do ex-presidente foram exibidos no telão do plenário do Senado, que estava lotado por parlamentares e autoridades convidadas, entre elas, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Estavam presentes os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Celso Amorim (Defesa) e Marta Suplicy (Cultura).
Ao abrir a cerimônia, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu um minuto de silencio em pesar pela morte do senador João Ribeiro (PR-TO). Ele também ordenou que as bandeiras em frente ao Congresso ficassem a meio mastro. O parlamentar tocantinense morreu nesta quarta-feira, em São Paulo, após complicações pulmonares.
O filho de Jango, João Vicente Goulart, sentou-se à mesa do plenário, onde também estava a presidente Dilma Rousseff. Ele recebeu, ao final da sessão, o diploma de presidente da República de João Goulart.
Um dos autores do projeto que anulou a deposição de Jango, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) relatou o que ocorreu durante a sessão de 2 de abril de 1964, na qual estava presente.
Segundo ele, a sessão foi convocada de última hora exclusivamente para depor o ex-presidente. “Foi engraçado porque nada foi colocado em votação. Ele [então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade] só deu a comunicação e o resultado”, disse. O senador lembrou que, na ocasião, o ex-deputado Tancredo Neves leu uma mensagem da Casa Civil informando sobre o paradeiro de Jango, mas foi ignorada pelos parlamentares.
O senador Randolfe Rodrigues disse que a devolução do mandato de Jango “desmascara um ato leviano do Congresso Nacional que, naquele momento, depôs um presidente”. “A anulação dessa farsa não tem efeitos práticos sobre os males praticados pela ditadura não repara a tortura, os crimes, tudo o que ocorreu nos 21 anos de ditadura. Mas traz o simbolismo de um resgate histórico”, declarou.
A sessão foi encerrada após exibição de um vídeo sobre a vida de Jango produzido pela TV Senado. A cantora Fafá de Belém cantou o hino nacional.