Um projeto de lei de um deputado federal carioca pode amenizar o problema de quem depende do transporte público em Cuiabá e sofre com as altas temperaturas e agravadas dentro dos ônibus sem ar-condicionado. Pela proposta do deputado federal Democrata fluminense, Rodrigo Maia, todos os veículos de transporte coletivo do País devem ser equipados com aparelho ar-condicionado.

A proposta tramita desde maio de 2013 na Câmara de Deputados e provê como punição para as empresas que descumprirem a regra, desde o recolhimento do veículo, que ficaria proibido de circular até que o equipamento fosse instalado, além de multa de até 50 salários mínimos e proibição de participar de licitações para o transporte coletivo.

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De acordo deputado, o projeto de lei se justifica porque estudos mostram que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor, causando ainda mais estresse para os profissionais.As empresas teriam até três anos para se adequarem a nova exigência, que já é obrigatória em algumas cidades.

O texto prevê ainda extinguir a cobrança das alíquotas de contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta no mercado interno de óleo diesel, partes, pneus e câmaras de borracha. Componentes, fluídos hidráulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e serviços para reparo, revisão, manutenção e conservação de veículos.

Entretanto, a proposta ainda será analisada por três comissões. Na de Viação e Transportes, o relator será o deputado paulista Milton Monti (PR).