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MPF cobra cumprimento de decisão para proteção de terra indígena no AM
G1
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) cobra que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprovem que estão garantindo proteção à terra da etnia Tenharim Marmelos, em Humaitá, município do Sul do Amazonas, a 590 km de Manaus. A região registra conflitos entre indígenas e não-índios desde o fim de 2013, quando homens desapareceram na BR-230 (Rodovia Transamazônica). A população culpa os índios da etnia Tenharim pelo sumiço.
O órgão enviou a solicitação à Justiça Federal pedindo o cumprimento das medidas determinadas por decisão liminar proferida no dia 28 de dezembro do ano passado. A decisão prevê o retorno dos índios Tenharim à terra indígena Tenharim Marmelos, e a elaboração de plano de proteção que garantisse a integridade dos índios em suas terras. A manifestação do MPF foi encaminhada à 1ª Vara Federal, onde aguarda análise.
O retorno dos índios - que estavam abrigados no quartel do 54º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) do Exército, em Humaitá - às aldeias ocorreu no dia 30 de dezembro de 2013. No entanto, o MPF afirma que a decisão liminar não foi totalmente cumprida. "Não existe qualquer informação da Funai e da União a respeito da proteção à terra indígena, por meio de plano elaborado pela Funai, conforme determinado pelo Justiça", informou o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
O MPF afirma que a Funai se limitou a mencionar plano de segurança elaborado para a realização de buscas de pessoas que, supostamente, teriam desaparecido na terra indígena.
As informações relatadas, conforme o Ministério, não têm relação com a decisão liminar. Portanto, o órgão afirma que "não estão sendo adotadas as medidas necessárias para garantir paz e estabilidade aos indígenas para a reprodução de seus modos de vida, e sim apenas para assegurar a realização das atividades de busca no local".
O pedido de manifestação à Justiça Federal solicita que a Funai e União comprovem, no prazo de 24 horas, o cumprimento das exigências previstas na decisão judicial. Entre as ações que devem ser tomadas estão a proteção à terra indígena Tenharim Marmelos, plano de emergência da Funai para a proteção da área, inclusive com informações sobre a instalação dos postos de fiscalização e o monitoramento territorial da estrada no trânsito por não-indígenas. Devem responder ainda sobre o efetivo adequado de segurança, por parte das forças federais, que será utilizado na adoção das medidas planejadas por tempo indeterminado.
Segundo o MPF, o pedido inclui também a expedição de ofícios ao ministro da Justiça, à presidente da Funai e ao ministro da Defesa, consultando-lhes sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão liminar por tempo indeterminado.
O Ministério Público comunicou também que requer, ainda, a realização de diligência "in loco" por oficial de Justiça para verificar o cumprimento da decisão.
Funai
Assessoria da Funai assegura que "todas as medidas relativas à proteção dos direitos dos povos indígenas vem sendo tomadas, desconhecendo qualquer caso de omissão".
A Funai informou ainda que está em articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena, que é o órgão responsável pela saúde deste segmento, para o envio emergencial dos medicamentos. Segundo o órgão, a Companhia Nacional de Abastecimento já foi acionada para o fornecimento das cestas básicas, que serão distribuídas em parceria com o Exército Brasileiro. O Ministério da Defesa afirmou que o Exército vem proporcionando o apoio logístico necessário aos órgãos do governo que atuam na região.
Ao G1, a Funai ressaltou ainda que: "é necessário esclarecer que, neste momento, cabe à Funai atuar como mediadora no diálogo entre os indígenas e as forças de segurança, sendo de responsabilidade da polícia a investigação das denúncias e crimes ocorridos, bem como do monitoramento do trânsito na região. Nesse sentido, a Presidência da Fundação encaminhou servidores para o município de Humaitá, com o objetivo reforçar as equipes para colaborar na realização dos trabalhos".
Conflitos
A região onde a reserva Tenharim está localizada é palco de conflitos desde o dia 25 de dezembro, após o desaparecimento de três pessoas. Luciano Freire, Aldeney Salvador e Stef Pinheiro sumiram desde o dia 16 de dezembro.
No último dia 27 de dezembro, um grupo de não-índios ateou fogo em uma área de pedágio e casas de apoio localizadas em uma aldeia indígena. Após o início dos conflitos, 143 indígenas foram abrigados no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Humaitá. A Justiça determinou que o governo federal deve proteger os índios da reserva dos Tenharim.
O órgão enviou a solicitação à Justiça Federal pedindo o cumprimento das medidas determinadas por decisão liminar proferida no dia 28 de dezembro do ano passado. A decisão prevê o retorno dos índios Tenharim à terra indígena Tenharim Marmelos, e a elaboração de plano de proteção que garantisse a integridade dos índios em suas terras. A manifestação do MPF foi encaminhada à 1ª Vara Federal, onde aguarda análise.
O retorno dos índios - que estavam abrigados no quartel do 54º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) do Exército, em Humaitá - às aldeias ocorreu no dia 30 de dezembro de 2013. No entanto, o MPF afirma que a decisão liminar não foi totalmente cumprida. "Não existe qualquer informação da Funai e da União a respeito da proteção à terra indígena, por meio de plano elaborado pela Funai, conforme determinado pelo Justiça", informou o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
O MPF afirma que a Funai se limitou a mencionar plano de segurança elaborado para a realização de buscas de pessoas que, supostamente, teriam desaparecido na terra indígena.
As informações relatadas, conforme o Ministério, não têm relação com a decisão liminar. Portanto, o órgão afirma que "não estão sendo adotadas as medidas necessárias para garantir paz e estabilidade aos indígenas para a reprodução de seus modos de vida, e sim apenas para assegurar a realização das atividades de busca no local".
O pedido de manifestação à Justiça Federal solicita que a Funai e União comprovem, no prazo de 24 horas, o cumprimento das exigências previstas na decisão judicial. Entre as ações que devem ser tomadas estão a proteção à terra indígena Tenharim Marmelos, plano de emergência da Funai para a proteção da área, inclusive com informações sobre a instalação dos postos de fiscalização e o monitoramento territorial da estrada no trânsito por não-indígenas. Devem responder ainda sobre o efetivo adequado de segurança, por parte das forças federais, que será utilizado na adoção das medidas planejadas por tempo indeterminado.
Segundo o MPF, o pedido inclui também a expedição de ofícios ao ministro da Justiça, à presidente da Funai e ao ministro da Defesa, consultando-lhes sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão liminar por tempo indeterminado.
O Ministério Público comunicou também que requer, ainda, a realização de diligência "in loco" por oficial de Justiça para verificar o cumprimento da decisão.
Funai
Assessoria da Funai assegura que "todas as medidas relativas à proteção dos direitos dos povos indígenas vem sendo tomadas, desconhecendo qualquer caso de omissão".
A Funai informou ainda que está em articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena, que é o órgão responsável pela saúde deste segmento, para o envio emergencial dos medicamentos. Segundo o órgão, a Companhia Nacional de Abastecimento já foi acionada para o fornecimento das cestas básicas, que serão distribuídas em parceria com o Exército Brasileiro. O Ministério da Defesa afirmou que o Exército vem proporcionando o apoio logístico necessário aos órgãos do governo que atuam na região.
Ao G1, a Funai ressaltou ainda que: "é necessário esclarecer que, neste momento, cabe à Funai atuar como mediadora no diálogo entre os indígenas e as forças de segurança, sendo de responsabilidade da polícia a investigação das denúncias e crimes ocorridos, bem como do monitoramento do trânsito na região. Nesse sentido, a Presidência da Fundação encaminhou servidores para o município de Humaitá, com o objetivo reforçar as equipes para colaborar na realização dos trabalhos".
Conflitos
A região onde a reserva Tenharim está localizada é palco de conflitos desde o dia 25 de dezembro, após o desaparecimento de três pessoas. Luciano Freire, Aldeney Salvador e Stef Pinheiro sumiram desde o dia 16 de dezembro.
No último dia 27 de dezembro, um grupo de não-índios ateou fogo em uma área de pedágio e casas de apoio localizadas em uma aldeia indígena. Após o início dos conflitos, 143 indígenas foram abrigados no 54º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Humaitá. A Justiça determinou que o governo federal deve proteger os índios da reserva dos Tenharim.