O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), informou nesta terça-feira (14) que seu partido pedirá que o Ministério Público Federal avalie se a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda cometeram crime de gestão temerária ou fraudulenta na operação contábil feita pelo banco no fechamento do balanço de 2012.
Neves criticou a operação, que veio à público no último final de semana. O banco anunciou no sábado (11) que excluirá do balanço R$ 719 milhões contabilizados como receita operacional e que, excluídos tributos, acrescentaram R$ 420 milhões ao lucro líquido da instituição – em 2012, o lucro líquido da Caixa acumulou R$ 6,1 bilhões, cifra 17,1% superior ao resultado do ano anterior.
A medida foi tomada pela Caixa em cumprimento a uma determinação do Banco Central para suspender a prática de registrar como lucro no balanço o saldo de contas encerradas em razão de supostas irregularidades cadastrais de clientes.
Quantas cadernetas foram encerradas desde 1993? É de praxe ou foi uma medida tomada no desespero para fechar o balanço?"
Aécio Neves,
presidente do PSDB
"Essa ação é considerada irregular pelos próprios órgãos de controle do governo", disse Aécio. "O PSDB está ajuizando hoje ainda uma ação junto o Ministério Público Federal para que se avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte da diretoria da Caixa, se ela aprovou essa medida, seja do Ministério da Fazenda", informou o senador durante entrevista à imprensa nesta tarde, em Brasília.
A informação sobre a operação contábil foi divulgada na edição deste final de semana da revista "IstoÉ", que afirma que a Caixa fez um "confisco secreto" ao encerrar "irregularmente mais de 525 mil contas poupança" e usar o dinheiro "para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões".
saiba mais
Oposição quer chamar presidente da Caixa para explicar operação contábil
BC nega 'confisco' e diz que clientes da Caixa podem rever dinheiro
Caixa diz que vai excluir do balanço R$ 420 milhões inscritos como lucro
Além da ação junto ao Ministério Público, o senador anunciou outras duas medidas que o partido pretende tomar sobre o assunto. Na volta das atividades parlamentares, em fevereiro, o PSDB, em conjunto com o DEM, vai apresentar requerimento de convite ao presidente da Caixa, Jorge Hereda, para que ele dê explicações sobre a operação no Congresso Nacional.
Os dois partidos de oposição também pretendem convocar os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Jorge Hage (CGU), além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O PSDB também vai protocolar um pedido de informações ao Ministério da Fazenda. O documento traz nove perguntas ao órgão, entre elas o motivo do encerramento das contas de poupança.
O partido indaga ainda quantas cadernetas foram encerradas nos últimos vinte anos. "É uma curiosidade que eu tenho. Quantas cadernetas foram encerradas desde 1993? É de praxe ou foi uma medida tomada no desespero para fechar o balanço?", questionou o tucano.
'Confisco'
Aécio Neves evitou classificar a operação da Caixa como "confisco" das cadernetas, mas disse que a apropriação indevida dos saldos dessas contas é "no mínimo, esperteza". "No mínimo houve uma apropriação indevida, que é um crime da mesma gravidade", afirmou.
O senador também criticou o que chamou de "falta de transparência" sobre a operação por parte da Caixa e do governo. "Todos os malfeitos do governo só vêm à tona quando há denúncia da imprensa. Não fosse a denúncia, seria confisco", disse.
"[A Caixa] pode ter seguido o exemplo de cima. O governo tem estimulado essa contabilidade criativa para apresentar números cada vez mais inflados", afirmou o parlamentar mineiro.