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Crédito 'Minha Casa Melhor' é usado irregularmente em loja de Araraquara

G1

Uma loja de Araraquara (SP) descumpre as regras do programa ‘Minha Casa Melhor’, do Governo Federal. O estabelecimento foi flagrado ao vender produtos com valores bem acima aos estipulados em uma lista no contrato. A Caixa Econômica Federal informou que em caso de fraude no programa a loja pode ser descredenciada. O órgão afirmou ainda que verifica as denúncias e reclamações que recebe.

Com uma câmera escondida, uma produtora EPTV foi à loja e encontrou mercadorias com preços fora do limite. O vendedor ofereceu um jogo de sofá no valor de R$ 3,2 mil. A produtora questionou se poderia fazer a comprar com o cartão do governo. O vendedor disse que poderia. “Não dá problema para mim, não?”, questionou a produtora. “Não, sossegado. Se der problema, dá para mim”, respondeu o funcionário da loja.

No mesmo local o vendedor ainda oferece mesa com cadeiras, cujo valor está bem acima ao estipulado pelo programa. “Você pode comprar o que quiser. Se a senhora quiser comprar uma sala de jantar, nós vendemos para você”, disse o vendedor. “Ah, eu queria. Que sonho, hein, R$ 3,8 mil”, respondeu a produtora.

Nos dois exemplos, os valores dos produtos ultrapassavam, e muito, a tabela de preço enviada pelo governo às lojas credenciadas. No caso do sofá, o valor não pode ser mais alto que R$ 600. Já a mesa com cadeira deve custar no máximo R$ 400.

O gerente da loja, que também não quis se identificar, afirmou que a responsabilidade em relação à fraude do programa é do vendedor e que não se trata da política da empresa.

Programa
O programa foi lançado no dia 13 de junho do ano passado. O cartão dá direito a gastar até R$ 5 mil em 14 tipos de móveis e eletrodomésticos definidos pelo Governo Federal. Depois, o beneficiado paga para a Caixa em até quatro anos.

São estabelecidos os itens e os valores máximos. É possível adquirir um guarda-roupas, por exemplo, por R$ 700. Uma máquina de lavar não pode passar de R$ 1,1 mil e uma TV digital deve custar no máximo R$ 1,4 mil.

Hoje no país mais de 13 mil estabelecimentos são credenciados pelo governo. Em uma outra loja de Araraquara 40% das vendas são feitas com o cartão voltado à população de baixa renda.

No local tudo é negociado dentro dos valores permitidos. Mas o gerente afirma que muitos consumidores desconhecem as regras. “Às vezes querem algo foram da tabela e produtos que não estão na lista, como ventilador e celular”, explicou José Eduardo de Oliveira.

Regras
De acordo com as regras, para a loja vender o produto pelo programa é preciso que o estabelecimento tenha pelo menos um item dentro do limite de preço estabelecido pelo governo. Os lojistas credenciados têm que apresentar todo mês um relatório de vendas com as notas fiscais.

Se alguma cláusula do contrato não for cumprida, como vender um produto mais caro do que o permitido, a loja pode ser descredenciada do programa e não receber os valores previstos. Já o comprador beneficiário do cartão pode ter antecipado o vencimento da dívida.

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