A tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, fez com que e empresas e universidades despertassem para a falta de profissionais especializados em prevenção de incêndios no mercado, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço (veja o vídeo). Com a nova legislação, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) passou a ter importância expressiva na emissão de alvarás para estabelecimentos de todos os tipos. Por isso, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) decidiu criar uma disciplina específica para o tema no curso de engenharia.
“O objetivo é poder qualificar os estudantes de engenharia civil para que eles possam, ao sair da faculdade, executar os Planos de Prevenção Contra Incêndio”, afirma o coordenador do Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais da UFRGS, Dario Lauro Klein.
As empresas, por sua vez, passaram a inscrever os funcionários em cursos de formação de brigadistas. “O mercado está em falta deste tipo de profissional. Hoje, para se conseguir um plano de prevenção de uma edificação leva muito tempo”, afirma o engenheiro civil Luciano Fávero. “Na realidade, nossa formação técnica, toda formação universitária na área de prevenção de incêndios é muito fraca no Brasil. Não temos uma cultura de prevenção. E nossas universidades não formam profissionais na área”, acrescenta.

O segurança Lucas Tomé, que participou de um curso pago pela empresa onde trabalha, já sabe como agir em caso de incêndio. “É muito bom o curso. Aprendi direitinho, fui do lado que o fogo estava”, diz.
De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), houve um aumento de mais de 200% na emissão de PPCIs no ano passado no Rio Grande do Sul. “Toda vez que existe um incêndio aumenta a procura, mais consultas dos proprietários”, afirma o engenheiro civil João Daniel Nunes.
Normas do PPCI podem salvar vidas
Cerca de 1,3 mil pessoas participaram de um treinamento para deixar o prédio do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre. Foram necessários 10 minutos para que todos pudessem chegar na rua. Especialistas dizem que, em caso de incêndio, o mais importante é facilitar a saída das pessoas. “O que mais protege as pessoas é permitir que elas sejam avisadas do sinistro e possam sair em segurança até um local seguro”, explica o egenheiro Luciano Fávero.
Em certos casos, a temperatura no interior do estabelecimento pode chegar a 200°C. Foi o que ocorreu em Santa Maria. “O que acontece é que esse fato que ocorreu na boate Kiss é um fato recorrente, ou seja, no mínimo 15 vezes já ocorreu no mundo todo. Só que parece que a comunidade não se dá conta disso tudo ou não é avisada”, alerta o professor Dario Klein.
Técnicos em prevenção dizem que investimentos em equipamentos de segurança e prevenção podem fazer a diferença na hora de evitar uma tragédia. O “sprinkler” é um deles. Quando a temperatura do ambiente aumenta muito, é acionado e libera água como se fosse um chuveiro. Normalmente, as estruturas resistem. Mas para que tudo ocorra da maneira correta, é necessário um plano elaborado por um engenheiro ou um arquiteto. Além disso, deve ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos.
O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, são: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento dois processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso (com intenção), na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em maio do ano passado. Entre os bombeiros investigados, está Moisés da Silva Fuchs, que exerceu a função de comandante do 4° Comando Regional de Bombeiros (CRB) de Santa Maria.
Atualmente, a Justiça está em fase de recolher depoimentos dos sobreviventes da tragédia. O próximo passo será ouvir testemunhas. Os réus serão os últimos a falar sobre o incêndio ao juiz. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
Se o magistrado "pronunciar" o réu, ele vai a júri (a pronúncia é a ordem para ir a júri). Outra possibilidade é a chamada desclassificação, quando o juiz não manda o réu para júri, mas reconhece que houve algum tipo de crime. Nesse caso, a causa será julgada sem júri. Também existe a chance de absolvição sumária dos réus. Em todas as hipóteses, cabe recurso.
No âmbito das investigações, três delas estão sendo conduzidas pela Polícia Civil. Além dos documentos sobre as licenças concedidas à boate Kiss, um inquérito apura as atividades da empresa Hidramix, responsável pela instalação de barras antipânico na boate, e outro analisa uma suposta fraude no documento de estudo de impacto na vizinhança do prédio onde ficava a casa noturna. O Ministério Público, por sua vez, investiga as responsabilidades de servidores municipais na tragédia.