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STF autoriza apuração sobre se José Aníbal cometeu injúria contra Cardozo
G1
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autorizou a abertura de inquérito para apurar se o deputado federal licenciado e atual secretário de Energia do estado de São Paulo, José Aníbal (PSDB), cometeu o crime de injúria contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A decisão foi tomada na terça-feira (28).
O G1 procurou a assessoria de Aníbal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em 17 de dezembro, o ministro protocolou no STF uma queixa-crime contra Aníbal, que foi distribuída para o ministro Luiz Fux ser relator. A decisão de abrir a apuração, porém, foi tomada por Lewandowski em razão do recesso do Judiciário, no qual o presidente em exercício concentra as decisões da Corte.
Cardozo afirmou, na ação que está no STF, que o secretário e deputado licenciado feriu sua honra ao afirmar que foi forjado o relatório da Polícia Federal que apontou envolvimento de políticos do PSDB com as supostas fraudes verificadas em licitações de trens e do metrô de São Paulo, o chamado caso Alstom, que está sob investigação no Supremo em outro processo.
Além de entrar com a ação no Supremo, o ministro também protocolou outro processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
No dia 23 de janeiro último, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que a investigação tivesse prosseguimento e que o deputado licenciado fosse ouvido sobre a acusação no prazo de 15 dias.
"O procurador-geral da República, ciente do teor da queixa-crime ora ajuizada, manifesta-se pelo processamento do feito", afirmou Janot em parecer.
Na terça-feira (28), com base no parecer da Procuradoria, Lewandowski determinou que o processo, protocolado como uma ação originária, fosse reautuado como inquérito e também mandou notificar José Aníbal, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois, o parlamentar licenciado terá 15 dias para se manifestar.
O relator ainda terá que ouvir as partes envolvidas, coletar provas e preparar um voto. Depois disso, o plenário terá que decidir se Aníbal é culpado ou inocente da acusação de injúria contra o ministro.
Queixa-crime de Cardozo
No documento em que pede a punição do tucano pelo crime de injúria, que pode levar a prisão de até seis meses geralmente convertida em prestação de serviços e multa, o ministro pleiteia que a pena seja aumentada porque o crime foi cometido contra funcionário publico em razão de suas funções.
Cardozo cita reportagens nas quais o secretário o chama de "sonso", "operador do submundo" e "vigarista".
"O querelante (Cardozo) possui uma história de vida profissional cuja dignidade, respeitabilidade e compostura foram afetadas pelo comportamento do querelado (Aníbal). [...] Extrapolando - e muito - seu direito de criticar a atuação do querelante à frente da instituição pública, o querelado usou de expressões evidentemente desabonadoras, com o claro objetivo de macular a honra do ministro da Justiça", afirma a defesa de Cardozo.
O ministro destaca ainda no documento que "sempre agiu, no exercício do cargo de ministro da Justiça, pautado pela lei e pelos princípios que regem a administração pública".
O G1 procurou a assessoria de Aníbal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em 17 de dezembro, o ministro protocolou no STF uma queixa-crime contra Aníbal, que foi distribuída para o ministro Luiz Fux ser relator. A decisão de abrir a apuração, porém, foi tomada por Lewandowski em razão do recesso do Judiciário, no qual o presidente em exercício concentra as decisões da Corte.
Cardozo afirmou, na ação que está no STF, que o secretário e deputado licenciado feriu sua honra ao afirmar que foi forjado o relatório da Polícia Federal que apontou envolvimento de políticos do PSDB com as supostas fraudes verificadas em licitações de trens e do metrô de São Paulo, o chamado caso Alstom, que está sob investigação no Supremo em outro processo.
Além de entrar com a ação no Supremo, o ministro também protocolou outro processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
No dia 23 de janeiro último, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou para que a investigação tivesse prosseguimento e que o deputado licenciado fosse ouvido sobre a acusação no prazo de 15 dias.
"O procurador-geral da República, ciente do teor da queixa-crime ora ajuizada, manifesta-se pelo processamento do feito", afirmou Janot em parecer.
Na terça-feira (28), com base no parecer da Procuradoria, Lewandowski determinou que o processo, protocolado como uma ação originária, fosse reautuado como inquérito e também mandou notificar José Aníbal, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois, o parlamentar licenciado terá 15 dias para se manifestar.
O relator ainda terá que ouvir as partes envolvidas, coletar provas e preparar um voto. Depois disso, o plenário terá que decidir se Aníbal é culpado ou inocente da acusação de injúria contra o ministro.
Queixa-crime de Cardozo
No documento em que pede a punição do tucano pelo crime de injúria, que pode levar a prisão de até seis meses geralmente convertida em prestação de serviços e multa, o ministro pleiteia que a pena seja aumentada porque o crime foi cometido contra funcionário publico em razão de suas funções.
Cardozo cita reportagens nas quais o secretário o chama de "sonso", "operador do submundo" e "vigarista".
"O querelante (Cardozo) possui uma história de vida profissional cuja dignidade, respeitabilidade e compostura foram afetadas pelo comportamento do querelado (Aníbal). [...] Extrapolando - e muito - seu direito de criticar a atuação do querelante à frente da instituição pública, o querelado usou de expressões evidentemente desabonadoras, com o claro objetivo de macular a honra do ministro da Justiça", afirma a defesa de Cardozo.
O ministro destaca ainda no documento que "sempre agiu, no exercício do cargo de ministro da Justiça, pautado pela lei e pelos princípios que regem a administração pública".