A Prefeitura de São Paulo afirma que a inspeção veicular ambiental está suspensa na cidade a partir de 1° de fevereiro. Nesta sexta-feira (31), terminou o prazo legal para que a empresa Controlar continuasse realizando o serviço. Agora, novas empresas devem ser contratadas em licitação.

Quem não fez a inspeção em 2013 vai poder licenciar o carro a partir desta segunda-feira (3). Mas, quando o serviço voltar a ser feito na capital, o motorista deve levar seu veículo para a inspeção.

Veja o que você já se sabe sobre o novo modelo de inspeção e o que ocorre com quem não passou pela avaliação em 2013:

Não fiz a inspeção. E agora?

O motorista (de veículos com mais de três anos) fará a inspeção veicular quando ela for retomada. O calendário da nova inspeção ainda não foi divulgado. O motorista poderá fazer o licenciamento enquanto a inspeção não for retomada.

Quem define como será a inspeção veicular na cidade?

A inspeção veicular ambiental foi criada pela Prefeitura de São Paulo. A administração municipal diz que a vistoria fica temporariamente suspensa a partir de 1° de fevereiro e será retomada após licitação para contratação de novas empresas. A Prefeitura informa que o edital está em consulta pública e será publicado nos próximos dias.

Veículos sem inspeção serão licenciados em 2014?

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) afirma que, enquanto for mantida a suspensão da inspeção veicular ambiental, o licenciamento de veículos registrados na capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção.
O que deve fazer quem não fez inspeção 2013, pagou licenciamento em 2014 e recebeu carteira de habilitação do Detran?
O Detran alerta que motoristas que pagaram o licenciamento de 2014 em janeiro, mas que estavam com a vistoria de 2013 atrasada, receberam um aalerta pelos Correios. Estes motoristas devem aguardar, pois o documento do veículo será agora emitido e enviado à residência do condutor em fevereiro.

Quem precisa ir ao Detran para regularizar a situação?
Quem pagou o licenciamento em dezembro de 2013 (quando o agendamento da inspeção estava disponível) e não conseguiu fazer a inspeção em janeiro deverá comparecer pessoalmente em qualquer unidade do Detran.SP e apresentar o comprovante de pagamento para receber o documento.

O que é a inspeção veicular?
Técnicos verificam se os níveis de emissão de poluentes, como monóxido de carbono e hidrocarbonetos, e de ruído, estão de acordo com limites considerados aceitáveis.

É possível pedir o reembolso?
A Prefeitura determinou que os motoristas em 2013 recebam de volta a taxa de R$ 47,44. É preciso pedir o reembolso pelo site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/.

O que vai mudar na inspeção?
As novas regras já aprovadas em lei determinam que veículos com até 3 anos não passarão pela inspeção. Depois, até o oitavo licenciamento, passarão a cada dois anos. A partir de nove anos, deverão passar anualmente. Apenas os veículos reprovados deverão pagar a taxa, que é de R$ 47,44 atualmente.

Como está o trâmite para a mudança de modelo?
O edital da nova licitação está em fase de consulta pública. Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), ele deveria ser finalizado ainda janeiro. A licitação vai contratar as novas empresas que relização o serviço. Até lá, a portaria de regulamentação da nova lei da inspeção, que está sendo finalizada, permitirá que os carros que não fizeram a inspeção veicular em 2013, ou em anos anteriores, sejam licenciados.

Já é possível saber quando a nova inspeção vai funcionar?
Não exatamente. A prévia do edital, já publicada para a fase de consulta pública, demonstra que a inspeção poderá não ser feita para todos os veículos em 2014, o que pode forçar a Prefeitura a liberar os motoristas da obrigatoriedade de passar pelo teste neste ano.

O texto do edital prévio mostra que as empresas terão três meses após a assinatura do contrato para montar a estrutura da nova inspeção veicular. Será exigida nessa fase a fiscalização de 25% da frota. A capacidade plena de inspecionar 100% da frota será cobrada após seis meses da assinatura.

Até o retorno da inspeção, as multas continuarão a ser aplicadas?
As multas aplicadas até 31 de janeiro continuam válidas. A Prefeitura diz que, a partir do momento em que o serviço for restabelecido, os veículos que não estão regulares terão um prazo determinado para se regularizar.

Quem precisará fazer a nova inspeção?
De acordo com a Prefeitura, a nova lei estabelece que, a partir de 2014, os veículos com até três anos de uso não precisam realizar a inspeção. Carros com quatro a nove anos de uso deverão fazer inspeção a cada dois anos. A inspeção é anual para todos os veículos a diesel e para todos os carros com mais de dez anos de uso.

A nova inspeção será gratuita?
A Prefeitura diz que não irá cobrar mais a taxa de inspeção dos carros que são aprovados na inspeção.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura:

Esclarecimento sobre a inspeção veicular

Com o fim da vigência da liminar que mantinha o contrato da Controlar em vigor até o dia 31 de janeiro, a Prefeitura presta os seguintes esclarecimentos à população:

1. A inspeção veicular ambiental fica temporariamente suspensa a partir de 1 de fevereiro de 2014. Será retomada após procedimento licitatório para a contratação de novas empresas para prestar o serviço. O edital está em consulta pública e será publicado nos próximos dias.

2. O licenciamento no exercicio de 2014 não ficará condicionado à aprovação na inspeção veicular até que o serviço seja restabelecido. A regra visa não prejudicar os donos de veículos que estejam com pendência de inspeção e que não podem se regularizar por conta da suspensão temporária. Quando o serviço voltar a funcionar, os veículos com pendências terão prazo para realizar a inspeção.

3. As multas aplicadas até o dia 31 de janeiro continuam válidas. Não serão aplicadas novas multas por falta de inspeção ambiental durante o período da suspensão temporária, que começa em 1 de fevereiro de 2014.

4. O calendário da inspeção veicular de 2014 será publicado em portaria da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente oportunamente. A portaria definirá a frota alvo para inspeção neste ano de acordo com a nova lei de inspeção veicular, aprovada em abril de 2013.

5. A nova inspeção veicular

a. isenta os carros aprovados de pagamento de taxa
b. não é exigida de veículos em seus primeiros três anos de uso
c. será feita a cada dois anos se o veículo tiver entre quatro e nove anos de uso
d. será feita anualmente se o veículo for movido a diesel ou se tiver dez ou mais anos de uso