Imprimir

Notícias / Picante

Atribuições

Da Redação

A Câmara dos Deputados poderá votar em 2014 propostas que pretendem regulamentar as investigações criminais e definir as atribuições do Ministério Público (MP). Quatro projetos de lei foram apresentados como alternativa à chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) 37, que limitava os poderes do MP e foi rejeitada pelos deputados no ano passado, atendendo ao clamor das manifestações de rua que se espalharam pelo Brasil.
Imprimir