Três reeducandos - do Centro de Ressocialização de Cuiabá e da Cadeia Pública do Capão Grande, de Várzea Grande - alunos da Escola Estadual Nelson Mandela (antiga Nova Chance) que atende exclusivamente ao sistema prisional - se preparam para a formação universitária a partir de 2014. Os três rapazes fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e foram aprovados.

Afastado dos bancos escolares por oito anos, o rapaz de 29 anos relata que preferiu não perder mais tempo ao saber da oferta das aulas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Condenado a nove anos de prisão, ele obteve a 7ª classificação do curso escolhido em uma universidade pública e a 1ª em uma universidade privada da capital.

“Me empenhei muito. Aproveitei tudo o que podia. Passava as quatro horas na sala de aula e dava continuidade quando estava sozinho. Sei da importância do ensino e que o diferencial está em cada um. Estudar é uma saída. Na frente do CRC há uma citação que diz que a educação é a arma mais poderosa para se mudar o mundo. Quando você fica confinado em um espaço você tem que se apegar ao desejo de recomeçar”. Matriculado, ele aguarda agora que a Vara de Execuções Penais autorize a frequência às aulas do curso em período integral.

A conquista dos três estudantes evidencia que as histórias de vida podem ser reescritas. “A Escola Nelson Mandela trabalha para promover o resgate da cidadania. As pessoas encarceradas, como os demais seres humanos, têm o direito ao acesso à educação”, cita Joaquim Ventura, gerente curricular de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação.

Pautados pelo Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEE/MT), as Secretarias de Educação e de Justiça e Segurança Pública trabalham para ampliar o atendimento educacional aos sujeitos privados de liberdade, assim como possibilitar a reestruturação física dos ambientes. “Fortalecemos esse diálogo e hoje nós traçamos um perfil do atendimento realizado”, diz. Dentre as ações previstas para este ano, está a oferta de um processo de formação junto aos membros do sistema prisional.

Técnica pedagoga da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Margaret Anderson, é mediadora das práticas educativas e do regimento da unidade. “Nós seguimos a um padrão estabelecido, seguindo as normas de segurança da unidade, mas somos uma escola. Nos reunimos, debatemos as atividades. O acompanhamento é diário”.

Com o início do ano letivo no sistema prisional, o Centro de Ressocialização de Cuiabá passará a atender um total de 381 alunos. Esse montante, informa a pedagoga, é 33% maior do que o número registrado em 2012. No CRC, as aulas são realizadas em cinco salas e também no espaço da biblioteca. Neste ano serão ofertadas seis salas para atendimento da EJA no Ensino Médio. “No ano passado eram apenas duas”, conta.

Para o diretor do CRC, Winkler de Freitas Teles, três pilares constituem a base para a ressocialização: a formação educacional, religiosa e o trabalho. “O preso tem o livre arbítrio de estudar ou não. É facultativo a eles a participação nas atividades, mas percebemos que a pessoa que estuda ganha mais conhecimento, além da garantia de tranquilidade no cárcere”.

Atuação
A Escola Nelson Mandela está presente em 26 municípios em 2014, com quase 3 mil estudantes matriculados, com um quadro de cerca de cem servidores. “Dentre eles professores mestres atuando para atendimento com um currículo diferenciado ao público”, explica o diretor da unidade Reginaldo Barata.

Ele relata que as questões internas de segurança, assim como a disposição pessoal de agentes penitenciários, interferem no processo educacional, mas não são impeditivos para ações educativas, mas reforça quanto há necessidade de um trabalho de construção de novas concepções, considerando a educação como um agente transformador. “Por isso a sistematização de um Plano, que prevê uma série de ações visando garantir o direito à educação'.