Cinco meses após ter mantido o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (11), às 19h, nova sessão para analisar se cassa o parlamentar preso desde junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Desta vez, no entanto, a votação será aberta e o resultado será promulgado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assim que a maioria dos parlamentares decidir se cassa ou não o mandato de Donadon.

Na última segunda (10), Alves rejeitou pedido da defesa de Donadon para que fosse sigiloso o voto em plenário do processo de cassação do parlamentar. Os advogados do parlamentar de Rondônia alega que a Proposta de Emenda à Constituição que instituiu o voto aberto para processos de cassação foi promulgada pelo Congresso após a abertura do processo de Donadon.

Natan Donadon está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda, onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha. O parlamentar nega as acusações.
Votação polêmica

No dia 28 de agosto do ano passado, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Natan Donadon. Na votação secreta, que contou com a presença de Donadon no plenário da Casa, apenas 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação.
O número foi insuficiente para cassar o mandato do deputado de Rondônia, já que eram necessários pelo menos 257 votos – correspondente à maioria dos 513 parlamentares.


O resultado da votação gerou uma repercussão negativa contra a Câmara, que foi acusada de corporativismo. Parlamentares que haviam faltado à sessão foram duramente cobrados em suas bases eleitorais.
Alegando constrangimento com a manutenção do mandato de Natan Donadon, o presidente da Câmara anunciou, ao final da sessão que deu sobrevida política ao parlamentar de Rondônia, que enquanto ele estivesse à frente da Casa não haveria mais votações secretas para perda de mandato.
Em novembro, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que colocou fim às votações secretas em processos de cassação e análise de vetos presidenciais no parlamento.
Novo processo
Diante da repercussão do episódio, o líder do PSB na Casa, deputado Beto Albuquerque (RS), protocolou no Conselho de Ética um novo requerimento pedindo a abertura de processo por quebra de decoro.
O parlamentar do Rio Grande do Sul foi um dos deputados que não participaram da votação que manteve o mandato de Donadon. À época, Beto justificou a ausência dizendo que havia ido representar o Legislativo na feira do livro de Passo Fundo (RS), sua base eleitoral.
Provocado pelo líder do PSB, o Conselho de Ética aprovou, em novembro, relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) que recomendava a cassação do mandato de Donadon. Com o aval do conselho, o processo foi submetido ao plenário.
A sessão
Segundo a Secretaria Geral da Câmara, a sessão desta quarta que irá apreciar o processo de cassação de Natan Donadon terá início às 19h. O relator do processo no Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, será o primeiro a usar a tribuna para sustentar seu voto que recomendou a cassação do parlamentar rondoniense.
Araújo, informou a Secretaria Geral, terá 25 minutos para se manifestar e poderá usar o tempo para ler o relatório, apresentar as conclusões e acrescentar observações.

Na sequência, a defesa de Natan Donadon também terá 25 minutos para se manifestar. Neste caso, tanto o advogado quanto o próprio parlamentar poderão usar a tribuna.

Donadon pretende, mais uma vez, fazer a sua defesa presencialmente no plenário. A Secretaria-Geral da Mesa informou ter sido notificada sobre a autorização da Vara de Execuções Penais para que o deputado preso na Papuda participe da sessão.
Segundo a secretaria, a Câmara ainda não foi informada sobre quem irá se pronunciar – a definição pode ocorrer no momento em que a defesa tiver a oportunidade de se manifestar.

Após os pronunciamentos do relator e da defesa, os deputados que quiserem se manifestar sobre o caso terão a oportunidade de usar os microfones da Casa. Encerrada a fase de debates, será autorizado o início da votação.

Nesta sessão, os votos serão abertos. Cada deputado terá o nome e o voto publicados no painel eletrônico do plenário. O resultado final será promulgado imediatamente e será publicado na edição desta quinta-feira (13) do “Diário Oficial da Câmara”.

Para que Donadon perca o mandato, é preciso que, ao menos, 257 deputados votem a favor da cassação. Se o mandato do parlamentar for cassado, será publicada no “Diário Oficial” a efetivação do deputado Amir Lando (PMDB-RO), suplente que assumiu o cargo de Donadon por ordem do presidente da Câmara.

Condenação

Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.

Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.

Apesar de condenado, ele pôde aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.

Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.