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Relator diz que vai avaliar se houve 'manobra' na renúncia de Azeredo
G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (19) que vai avaliar as circunstâncias da renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para verificar se houve "manobra" e tentativa atrasar o julgamento do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. Barroso é relator do processo no STF.
"Há precedentes em que o Supremo considera que a renúncia ocorreu por manobra processual e tem deixado de declinar para a primeira instância. Não estou dizendo que é esse o caso. A hipótese se refere a processo que já estava pautado [para julgamento], não é essa a situação", afirmou o ministro antes da sessão do STF desta quarta.
Azeredo responde a processo por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos para sua campanha à releição para governador em 1998. A Procuradoria Geral da República opinou para que a prisão seja de 22 anos, mas a decisão final é do Supremo.
Pela Constituição, os parlamentares só podem ser processados e julgados criminalmente no STF. Agora, o tribunal vai avaliar se continuará com o processo do deputado ou se mandará para a Justiça Federal de Minas Gerais, onde outros réus respondem pelo mensalão mineiro.
Casos semelhantes
O ministro disse ainda que poderá decidir sozinho sobre o possível envio do processo para a Justiça comum ou levar a decisão ao plenário do Supremo. Barroso citou que já houve casos semelhantes no tribunal, como o do ex-deputado Natan Donadon, e do também ex-deputado Ronaldo Cunha Lima.
"Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível após uma reflexão, que eu não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário. Existem precedentes, relativamente recentes, até um pouco contraditórios, caso Cunha Lima e depois caso Donadon, o Supremo tem reagido um pouco quando considera que tenha havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo juízo de valor, ainda não estudei, mas é um dos elementos a serem considerados."
No caso do então deputado Natan Donadon (RO), a renúncia ocorreu dias antes do julgamento no Supremo. Na ocasião, o tribunal entendeu que houve tentativa de atrasar o processo e mandou para a primeira instância. Donadon foi condenado no STF a 13 anos e 4 meses de prisão.
Em 2007, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PB) renunciou antes de ser julgado por tentativa de homicídio no STF. No caso dele, a ação foi enviada para a Justiça comum da Paraíba.
Barroso informou que formará um "juízo" sobre a situação de Azeredo. "A resposta é: acabei de saber, vou fazer uma reflexão, fazer um juízo e eventualmente levar ao plenário."
Andamento do porcesso de Azeredo
O processo de Azeredo no Supremo está em fase final de instrução, só falta o recebimento das alegações finais do acusado. Depois disso, caso a ação fique no Supremo, Barroso ainda precisará formular um relatório, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberará o processo. Aí, então, o julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte.
"Há precedentes em que o Supremo considera que a renúncia ocorreu por manobra processual e tem deixado de declinar para a primeira instância. Não estou dizendo que é esse o caso. A hipótese se refere a processo que já estava pautado [para julgamento], não é essa a situação", afirmou o ministro antes da sessão do STF desta quarta.
Azeredo responde a processo por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos para sua campanha à releição para governador em 1998. A Procuradoria Geral da República opinou para que a prisão seja de 22 anos, mas a decisão final é do Supremo.
Pela Constituição, os parlamentares só podem ser processados e julgados criminalmente no STF. Agora, o tribunal vai avaliar se continuará com o processo do deputado ou se mandará para a Justiça Federal de Minas Gerais, onde outros réus respondem pelo mensalão mineiro.
Casos semelhantes
O ministro disse ainda que poderá decidir sozinho sobre o possível envio do processo para a Justiça comum ou levar a decisão ao plenário do Supremo. Barroso citou que já houve casos semelhantes no tribunal, como o do ex-deputado Natan Donadon, e do também ex-deputado Ronaldo Cunha Lima.
"Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível após uma reflexão, que eu não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário. Existem precedentes, relativamente recentes, até um pouco contraditórios, caso Cunha Lima e depois caso Donadon, o Supremo tem reagido um pouco quando considera que tenha havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo juízo de valor, ainda não estudei, mas é um dos elementos a serem considerados."
No caso do então deputado Natan Donadon (RO), a renúncia ocorreu dias antes do julgamento no Supremo. Na ocasião, o tribunal entendeu que houve tentativa de atrasar o processo e mandou para a primeira instância. Donadon foi condenado no STF a 13 anos e 4 meses de prisão.
Em 2007, o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PB) renunciou antes de ser julgado por tentativa de homicídio no STF. No caso dele, a ação foi enviada para a Justiça comum da Paraíba.
Barroso informou que formará um "juízo" sobre a situação de Azeredo. "A resposta é: acabei de saber, vou fazer uma reflexão, fazer um juízo e eventualmente levar ao plenário."
Andamento do porcesso de Azeredo
O processo de Azeredo no Supremo está em fase final de instrução, só falta o recebimento das alegações finais do acusado. Depois disso, caso a ação fique no Supremo, Barroso ainda precisará formular um relatório, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberará o processo. Aí, então, o julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte.