O prefeito Mauro Mendes encaminhou à Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto que cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, com o objetivo de promover e desenvolver ações afirmativas de difusão da cultura de respeito à população LGBT.

A proposta foi protocolizada no dia 30 de janeiro e aguarda avaliação do plenário do Legislativo Municipal.

O projeto de criação do Conselho foi preparado pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá. De acordo com o secretário, a iniciativa atende a um pedido antigo desta faixa da população cuiabana.

“Uma das maiores dificuldades para pautar políticas públicas para a diversidade sexual é a falta de informação sobre a população LGBT que, na maioria das vezes, por não possuir nenhum marco de identificação visível e por ser discriminada, passa despercebida por pesquisas e estudos comuns”, afirmou o secretário José Rodrigues Rocha Junior.

O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, de composição paritária, será integrado por 15 membros: cinco representantes do Poder Público Municipal, cinco representantes da comunidade LGBT, um representante da Comissão da Diversidade da Seção da OAB/MT, um representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, um representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, um representante de Instituição Pública ligada à pesquisa da violência contra a população LGBT e um representante da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Abaixo, em anexo, confira a íntegra do projeto.