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Depositar 'supersalários' em juízo é descumprir decisão, diz ministro
G1
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai descumprir decisão judicial se depositar em juízo os chamados "supersalários" de servidores da Casa.
Na última terça (16), o ministro determinou em liminar (decisão provisória) que Senado e Câmara voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os funcionários que tiveram o benefício suspenso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a decisão como "absurdo" disse que recorrerá da decisão e que, enquanto não ocorrer a análise definitiva do assunto pelo plenário do Supremo, efetuará o pagamento dos valores excedentes em juízo – nesta quinta, o Senado entrou no STF com recurso contra a decisão..
Segundo Marco Aurélio Mello, se o Legislativo não pagar toda a remuneração diretamente ao servidores estará descumprindo a decisão que ele proferiu.
“É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados”, afirmou o ministro no intervalo da sessão do Supremo que analisa recursos de condenados no julgamento do mensalão.
Marco Aurélio destacou ainda que a decisão de determinar o pagamento não analisou o mérito da ação que contestou os supersalários. O caso ainda será decidido em definitivo pelo plenário do STF. O entendimento do ministro é de que os servidores não foram ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.
“Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido”, afirmou Marco Aurélio Mello.
Em outubro do ano passado, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que ganhavam acima do teto, atualmente em R$ 29,4 mil (equivalente ao vencimento dos ministros do STF).
Conforme auditores do TCU, somente na Câmara, o prejuízo com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares.
Diferentemente da intenção de Renan Calheiros de depositar parte dos supersalários em juízo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta que cumprirá a decisão de Marco Aurélio e voltará a pagar ainda neste mês aos servidores os salários superiores ao teto.
Na última terça (16), o ministro determinou em liminar (decisão provisória) que Senado e Câmara voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os funcionários que tiveram o benefício suspenso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a decisão como "absurdo" disse que recorrerá da decisão e que, enquanto não ocorrer a análise definitiva do assunto pelo plenário do Supremo, efetuará o pagamento dos valores excedentes em juízo – nesta quinta, o Senado entrou no STF com recurso contra a decisão..
Segundo Marco Aurélio Mello, se o Legislativo não pagar toda a remuneração diretamente ao servidores estará descumprindo a decisão que ele proferiu.
“É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados”, afirmou o ministro no intervalo da sessão do Supremo que analisa recursos de condenados no julgamento do mensalão.
Marco Aurélio destacou ainda que a decisão de determinar o pagamento não analisou o mérito da ação que contestou os supersalários. O caso ainda será decidido em definitivo pelo plenário do STF. O entendimento do ministro é de que os servidores não foram ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos.
“Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido”, afirmou Marco Aurélio Mello.
Em outubro do ano passado, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que ganhavam acima do teto, atualmente em R$ 29,4 mil (equivalente ao vencimento dos ministros do STF).
Conforme auditores do TCU, somente na Câmara, o prejuízo com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares.
Diferentemente da intenção de Renan Calheiros de depositar parte dos supersalários em juízo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta que cumprirá a decisão de Marco Aurélio e voltará a pagar ainda neste mês aos servidores os salários superiores ao teto.