O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressou com uma interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre uma declaração concedida durante a polêmica escala que ela fez em Lisboa, no mês passado, em meio a uma viagem da Suíça para Cuba.

Na ocasião, a chefe do Executivo foi alvo de críticas por ter se hospedado com sua comitiva em hotéis de luxo da capital portuguesa, sem ter divulgado a viagem na agenda oficial, e por ter jantado em um dos restaurantes mais sofisticados de Lisboa na companhia de auxiliares.

Após ser questionada sobre se havia utilizado dinheiro público para jantar no restaurante de luxo, a presidente afirmou que pagou a refeição do próprio bolso, mas que "tinha gente" acostumada com pagamento de contas pessoais pelo governo. Sampaio diz na ação protocolada na Suprema Corte que se sentiu "insultado" pela presidente porque foi o autor de questionamentos em relação ao jantar.

A Presidência da República informou que não comentará o assunto.

A interpelação judicial é o instrumento utilizado por uma das partes para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo. A ação foi apresentada ao Supremo porque presidente da República tem foro privilegiado na Corte.
A ação foi protocolada no dia 14 de fevereiro e distribuída ao ministro Celso de Mello para ser relator. Até esta sexta-feira (21), o magistrado não deu andamento ao caso. Como relator, ele fará um exame prévio da "admissibilidade" da interpelação, ou seja, vai analisar se há ou não razão para o prosseguimento da interpelação.

Se considerar que há indícios de ofensa, notificará a presidente para que ofereça resposta formal. Se achar que não, manda arquivar. A presidente pode explicar o ocorrido ou não responder. O relator informa a outra parte sobre a resposta. Diante disso, se a parte que se sentiu ofendida achar que é necessário, pode protocolar uma ação por crime contra a honra.

Parada em Lisboa
Em janeiro, após viagem oficial para Zurique, na Suíça, a presidente fez uma parada em Lisboa antes de ir para outro compromisso em Havana, capital cubana. O compromisso não estava na agenda, e a Presidência chegou a informar que a parada era "técnica" porque o avião não tinha autonomia para a viagem. Em Portugal, Dilma jantou em um restaurante de luxo.

Carlos Sampaio entrou com representação na Procuradoria Geral da República para pedir apuração sobre os gastos da viagem e também cobrou explicações na Comissão de Ética Pública da Presidência, mas o pedido foi arquivado.

Depois dos pedidos de apuração, a presidente Dilma Rousseff falou sobre o episódio e disse que pagou do próprio bolso o jantar. "Tinha gente, que eu não vou dizer quem, que estava acostumado que seria uma conta do governo."
Interpelação judicial no Supremo

Carlos Sampaio entrou com a interpelação no Supremo porque a declaração, segundo ele, ofendeu sua honra.
"Essa insinuação por si só já ofende a honra do interpelante, porquanto dá a entender que ele estaria entre aqueles que são 'acostumados que o pagamento [de contas pessoais] seria do governo', e que ele não seria democrático e republicano, todos fatos ofensivos à honra do interpelante", diz a ação apresentada ao Supremo.

Segundo o deputado, Dilma não explicou as despesas da viagem e "ainda quis atingir a honra do deputado da oposição que, cumprindo sua missão constitucional, estava fiscalizando os atos do Poder Executivo". Sampaio afirma ter sido "insultado" por Dilma e também questiona o presidente da Comissão de Ética Pública, Américo Lacombe, que arquivou o pedido de apuração.

As perguntas que o deputado quer a presidente responda são as seguintes:
1) O que a presidente da República queria dizer com a frase "tinha gente que estava acostumada que o pagamento seria do governo?"

2) A quem se referia a presidente da República quando proferiu aquela frase?
3) O que a presidente da República queria dizer com a frase "eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta"?
4) Onde estão os comprovantes de que foi mesmo a presidente da República que pagou a sua conta?
5) Onde estão os comprovantes de que todos os membros da comitiva presidencial, oficial ou não, também pagaram suas respectivas contas no restaurante?
6) Quem pagou as contas da hospedagem, do transporte e do Esquadrão Avançado de preparação da viagem da Comitiva Presidencial a Lisboa?
7) Por que a Presidente da República se recusa, de forma tão peremptória, a prestar os esclarecimentos que a nação reclama, seja diretamente, seja por meio de seus representantes?
8) Houve determinação da presidente da República para que a então ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, publicasse nota oficial em que apresentava versão divergente sobre as razões da parada técnica em Lisboa? Se asim, qual o motivo da ordem presidencial?
9) Houve determinação da presidente da República para que o ministro das Relações, Luiz Alberto Figueiredo Machado, apresentasse versão divergente sobre as razões e as condições da parada técnica em Lisboa? Se sim, qualo motivo da ordem presidencial?
10) Houve determinação da presidente da República para que o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, versão divergente sobre as razões e as condições da parada técnica em Lisboa? Se sim, qual o motivo da ordem presidencial?
11) Qual o ato normativo que impôs o sigilo aos gastos com viagens internacionais da Presidente da República? Qual o inteiro teor do ato?
12) Qual a razão que justifica o sigilo dos gastos da Presidência da República com viagens internacionais?
13) Houve determinação da Presidente da República para que o Presidente da Comissão de Ética saísse em sua defesa publicamente?