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Tucano quer que STF exija detalhes de empréstimos a Cuba e Angola
G1
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou nesta segunda-feira (24) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte determine ao Executivo federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a divulgação de informações sobre empréstimos concedidos aos governos de Cuba e Angola.
O mandado de segurança – tipo de ação que pretende garantir direito "líquido e certo" – questiona atos da presidente Dilma Rousseff e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Álvaro Dias esteve no STF na tarde desta segunda para entregar a ação, que ainda será distribuída por sorteio para algum dos ministros da Corte ser relator.
A ação afirma que a imprensa nacional noticiou que a presidente e seus subordinados realizaram empréstimos via BNDES a Cuba e Angola em "condições, valores e termos absolutamente desconhecidos do público".
O senador destaca que reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" aponta que o governo tornou secretos os dados dos financiamentos em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.
Álvaro Dias relata ainda que entrou com pedido com base na Lei de Acesso para obter os recursos emprestados aos dois governos entre 2005 e 2013, mas o pleito foi negado. O senador cita que, na resposta, o governo federal alega que a divulgação "pode prejudicar ou por em risco a condução de outras negociações e as relações internacionais do Brasil". "Dessa forma, este ministério estaria violando a soberania desses países se tais informações fornecidas em caráter sigiloso fossem divulgadas."
O parlamentar afirma ao Supremo que há "obscuridade" nos empréstimos. "Há de se garantir o acesso ao impetrante dos documentos e informações realizados, como medida de Justiça e preservação da harmonia entre os poderes."
Pronunciamento em plenário
Durante pronunciamento no plenário após entregar a ação ao Supremo, o senador disse que empréstimos internacionais sem a aprovação do Congresso Nacional são inconstitucionais. "A União vale-se de subterfúgios para fugir à legislação vigente que exige o pronunciamento do Congresso Nacional para a concessão de empréstimos externos."
"Nós não podemos admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos neste país saibam o valor, o prazo de carência para o seu resgate, as taxas de juros", criticou Dias.
O mandado de segurança – tipo de ação que pretende garantir direito "líquido e certo" – questiona atos da presidente Dilma Rousseff e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Álvaro Dias esteve no STF na tarde desta segunda para entregar a ação, que ainda será distribuída por sorteio para algum dos ministros da Corte ser relator.
A ação afirma que a imprensa nacional noticiou que a presidente e seus subordinados realizaram empréstimos via BNDES a Cuba e Angola em "condições, valores e termos absolutamente desconhecidos do público".
O senador destaca que reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" aponta que o governo tornou secretos os dados dos financiamentos em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.
Álvaro Dias relata ainda que entrou com pedido com base na Lei de Acesso para obter os recursos emprestados aos dois governos entre 2005 e 2013, mas o pleito foi negado. O senador cita que, na resposta, o governo federal alega que a divulgação "pode prejudicar ou por em risco a condução de outras negociações e as relações internacionais do Brasil". "Dessa forma, este ministério estaria violando a soberania desses países se tais informações fornecidas em caráter sigiloso fossem divulgadas."
O parlamentar afirma ao Supremo que há "obscuridade" nos empréstimos. "Há de se garantir o acesso ao impetrante dos documentos e informações realizados, como medida de Justiça e preservação da harmonia entre os poderes."
Pronunciamento em plenário
Durante pronunciamento no plenário após entregar a ação ao Supremo, o senador disse que empréstimos internacionais sem a aprovação do Congresso Nacional são inconstitucionais. "A União vale-se de subterfúgios para fugir à legislação vigente que exige o pronunciamento do Congresso Nacional para a concessão de empréstimos externos."
"Nós não podemos admitir que o governo faça empréstimos vultosos sem que aqueles que pagam impostos neste país saibam o valor, o prazo de carência para o seu resgate, as taxas de juros", criticou Dias.