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Comissão de Ética arquiva pedidos para apurar atos de Chioro e Padilha
G1
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira (24) pedido do PPS e do PSDB para que o colegiado investigasse o atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, e seu antecessor na pasta, Alexandre Padilha.
A representação contra Chioro, protocolada pelo PPS, questionava suposto conflito de interesses do ministro da Saúde envolvendo sua atividade no governo e uma empresa de consultoria. Para tomar posse na Esplanada dos Ministérios, Chioro transferiu sua participação societária na empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda para a esposa e o filho.
A alteração societária, realizada dias antes de Chioro substittuir Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, foi questionada pelo PPS, que classificou a mudança de "manobra". Para o relator do processo na Comissão de Ética, conselheiro Marcello Alencar de Araújo, o próprio ministro prestou informações ao colegiado, esclarecendo que a transferência da sociedade para sua esposa, Roseli Regis dos Reis, e para seu filho, André Regis dos reis, foi feita antes de ele assumir o ministério.
O relator destacou ainda que Chioro apresentou uma Declaração de Inatividade, registrada no 4º Cartório de Notas de Santos/SP, garantindo que a empresa de propriedade de sua família ficará inativa por tempo indeterminado.
Na opinião de Marcello Araújo, não está configurado o "descumprimento" de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a Conduta da Alta Administração Federal”.
O conselheiro ressaltou em seu relatório que cabe ao titular da Saúde observar para, caso a empresa seja reativada, evitar qualquer tipo de conflito entre sua atividade no Executivo federal e a atuação da consultoria.
“Entendo pertinente destacar que cabe ao Sr. Ademar Arthur Chioro dos reis observar, em especial, que na eventualidade de retomada das atividades sociais da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda. Evite a configuração de conflito de interesse”, argumentou Marcello Araújo.
Pronunciamento na TV
Nesta segunda, a Comissão de Ética também arquivou representação protocolada pelo PSDB pedindo que fosse apurado se o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha havia usado pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão sobre vacinação do HPV para fazer "promoção pessoal".
No pronunciamento, Padilha não falou apenas sobre a vacinação, aproveitando para destacar outros pontos de sua gestão na pasta. Além disso, o comunicado foi feito no final de janeiro, sendo que a vacinação só começará em março.
Em uma nota à imprensa, a comissão ligada à Presidência da República informou que a denúncia foi arquivada "por inconsistência". Segundo o colegiado, "elementos de prova evidenciaram que a campanha de vacinação foi anunciada com alguma antecedência tendo em vista a complexidade de sua realização". No entendimento da comissão, não ficou caracterizada "utilização indevida" da rede de rádio e TV.
Pedrinhas
O mesmo encontro do colegiado também arquivou representação protocolada pela oposição que pedia que fosse apurado se havia ocorrido omissão das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) na crise no presídio de Pedrinhas, no Maranhão.
Na avaliação A comissão entendeu que não houve omissão por parte das auxiliares da presidente Dilma Rousseff na onde de violência que deixou vários detentos mortos.
A representação contra Chioro, protocolada pelo PPS, questionava suposto conflito de interesses do ministro da Saúde envolvendo sua atividade no governo e uma empresa de consultoria. Para tomar posse na Esplanada dos Ministérios, Chioro transferiu sua participação societária na empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda para a esposa e o filho.
A alteração societária, realizada dias antes de Chioro substittuir Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, foi questionada pelo PPS, que classificou a mudança de "manobra". Para o relator do processo na Comissão de Ética, conselheiro Marcello Alencar de Araújo, o próprio ministro prestou informações ao colegiado, esclarecendo que a transferência da sociedade para sua esposa, Roseli Regis dos Reis, e para seu filho, André Regis dos reis, foi feita antes de ele assumir o ministério.
O relator destacou ainda que Chioro apresentou uma Declaração de Inatividade, registrada no 4º Cartório de Notas de Santos/SP, garantindo que a empresa de propriedade de sua família ficará inativa por tempo indeterminado.
Na opinião de Marcello Araújo, não está configurado o "descumprimento" de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a Conduta da Alta Administração Federal”.
O conselheiro ressaltou em seu relatório que cabe ao titular da Saúde observar para, caso a empresa seja reativada, evitar qualquer tipo de conflito entre sua atividade no Executivo federal e a atuação da consultoria.
“Entendo pertinente destacar que cabe ao Sr. Ademar Arthur Chioro dos reis observar, em especial, que na eventualidade de retomada das atividades sociais da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda. Evite a configuração de conflito de interesse”, argumentou Marcello Araújo.
Pronunciamento na TV
Nesta segunda, a Comissão de Ética também arquivou representação protocolada pelo PSDB pedindo que fosse apurado se o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha havia usado pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão sobre vacinação do HPV para fazer "promoção pessoal".
No pronunciamento, Padilha não falou apenas sobre a vacinação, aproveitando para destacar outros pontos de sua gestão na pasta. Além disso, o comunicado foi feito no final de janeiro, sendo que a vacinação só começará em março.
Em uma nota à imprensa, a comissão ligada à Presidência da República informou que a denúncia foi arquivada "por inconsistência". Segundo o colegiado, "elementos de prova evidenciaram que a campanha de vacinação foi anunciada com alguma antecedência tendo em vista a complexidade de sua realização". No entendimento da comissão, não ficou caracterizada "utilização indevida" da rede de rádio e TV.
Pedrinhas
O mesmo encontro do colegiado também arquivou representação protocolada pela oposição que pedia que fosse apurado se havia ocorrido omissão das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) na crise no presídio de Pedrinhas, no Maranhão.
Na avaliação A comissão entendeu que não houve omissão por parte das auxiliares da presidente Dilma Rousseff na onde de violência que deixou vários detentos mortos.